Apelação Cível 0803804-70.2018.8.10.0029 - TJMA

Apelação Cível 0803804-70.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR - MA14663 Promovido: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E C I S Ã O Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803804-70.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: EDILSON NERY SILVA Advogado/Autoridade do(a)

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 13:15

Decurso de Prazo

24/11/2022, 04:05

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 16:52

Publicação

28/10/2022, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado do Maranhão Procuradora: Michely Meneses Pimentel do Monte Apelado: Edilson Nery Silva Advogado: Juvenildo Climaco Araújo Junior (OAB/MA nº 14.663) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROMOÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. I. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, extingue-se o processo sem resolução de mérito por desistência da ação, desde que manifestada antes da prolação da sentença e com a oitiva da outra parte, caso já tenha sido oferecida a contestação (art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC); II. No caso, o pedido de desistência foi protocolado em momento posterior a prolação da sentença, razão pela qual não é cabível a sua homologação; III. Sentença anulada. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0803804-70.2018.8.10.0029 Sessão Virtual: 11 a 18 de outubro de 2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime e de acordo com o parecer do Ministério Público, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Rita de Cassia Maia Baptista. São Luís/MA, 18 de outubro de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

27/10/2022, 00:00

Provimento

25/10/2022, 16:49

Mérito

20/10/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:33

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/08/2022, 11:26

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 14:03

Documentos

Intimação

•03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EDILSON NERY SILVA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR - OAB MA14663 - CPF: 025.278.013-23 (ADVOGADO) para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id.52698927, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " HOMOLOGO a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, PU, do CPC/15), e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e §4º, do CPC/15. Custas dispensadas, uma vez que não houve triangularização processual. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P.R.I.C. Servindo a presente sentença como intimação/mandado/carta de intimação. Caxias (MA), data da assinatura do sistema. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível. Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional. Aos Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE. Intimação - PJe nº 0803804-70.2018.8.10.0029 Autos de: [Promoção]

21/09/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

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