Apelação Cível 0800748-33.2020.8.10.0102 - TJMA

Apelação Cível 0800748-33.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800748-33.2020.8.10.0102. AUTOR: MARIA DA SILVA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Sr.(a) AUTOR: MARIA DA SILVA SANTOS REU: BANCO PAN S/A Intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e, caso entendam de direito, apresentarem requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de postulações dos litigantes, voltem-me conclusos. Em caso de não serem formulados pedidos nos autos, arquive-se com baixa na distribuição, independente de nova conclusão, observando-se as cautelas de praxe. Cumpra-se. Montes Altos/MA, 13 de dezembro de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO

19/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/11/2022, 09:46

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 09:45

Decurso de Prazo

24/11/2022, 04:04

Decurso de Prazo

24/11/2022, 04:04

Publicação

28/10/2022, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria da Silva Santos. Advogado: Géssica Hianara Cardoso Ferreira (OAB/MA 20286-A) e outros. Apelado: Banco PAN S.A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11812-A). Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio, tendo sido colacionado aos autos tanto o comprovante de pagamento, quanto o contrato assinado a rogo pela filha da apelante. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 04 de outubro de 2022 a 11 de outubro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800748-33.2020.8.10.0102 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, José Jorge Figueiredo dos Anjos. e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 17 de outubro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

27/10/2022, 00:00

Não-Provimento

18/10/2022, 10:52

Mérito

11/10/2022, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2022, 12:55

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 22:37

Documentos

Intimação

•19/01/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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