Cumprimento de sentença 0801290-75.2017.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de Serviço NoturnoCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Chapadinha

Partes do Processo

VALDECY MESQUITA DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRYSTIAN FELIPE NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/MA 17501·Representa: Autor

LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO

OAB/MA 15603·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MONTEIRO CASTELO BRANCO

OAB/MA 15473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

08/01/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 11:15

Mero expediente

19/03/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 09:55

Documento (Certidão)

26/09/2024, 12:43

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:30

Documento (Certidão)

15/05/2024, 07:51

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:07

Mero expediente

06/11/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 11:27

Decurso de Prazo

01/09/2023, 04:41

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:01

Decurso de Prazo

28/07/2023, 13:39

Decurso de Prazo

28/07/2023, 08:04

Todas as movimentações(82)

Mero expediente

08/01/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 11:15

Mero expediente

19/03/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 09:55

Documentos

•04/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/09/2024, 12:43

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:30

Documento (Certidão)

15/05/2024, 07:51

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:07

Mero expediente

06/11/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 11:27

Decurso de Prazo

01/09/2023, 04:41

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:01

Decurso de Prazo

28/07/2023, 13:39

Decurso de Prazo

28/07/2023, 08:04

Publicação

05/07/2023, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO executada: II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Intimação - PROCESSO Nº 0801290-75.2017.8.10.0031 DECISÃO Considerando que, apesar de intimado, o executado não impugnou o pedido de cumprimento de sentença, o qual foi instruído com demonstrativo de débito, cujos valores atenderam ao comando sentencial de ID 51320902, homologo os cálculos do exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado (art. 2º, caput, da RESOL-GP – 4220131), expeçam-se RPV’s, em nome do autor e seu patrono, com a advertência de, que não havendo adimplemento no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega das requisições, proceder-se-á ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da obrigação de pagar (art. 535, §3º, II, do CPC2). Intimem-se. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1Art. 2º Fica acrescentado o art. 538-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça com a seguinte redação: Art. 538-A. As Requisições De Pequeno Valor – RPVs De processos da Justiça De 1º Grau Serão confeccionadas e processadas no próprio juízo da execução, sem remessa ao Tribunal de Justiça. 2Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:23

Evolução da Classe Processual

03/07/2023, 13:52

Expedição de precatório/rpv

30/06/2023, 17:52

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 13:46

Documento (Certidão)

30/06/2023, 13:46

Decurso de Prazo

21/04/2023, 02:03

Decurso de Prazo

20/04/2023, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0801290-75.2017.8.10.0031 DESPACHO Com base no art. 535, caput, do CPC[1], intime-se o requerido para, no prazo de trinta dias, impugnar o pedido de cumprimento de sentença, advertindo-lhe de que sua inércia implicará na requisição do pagamento através de RPV. Este despacho serve como mandado. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 09:25

Mero expediente

27/02/2023, 20:42

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 11:44

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:59

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:59

Publicação

15/11/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0801290-75.2017.8.10.0031 DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Em seguida, intime-se a parte Autora para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias), sob pena de arquivamento do feito. Publique-se. Cumpra-se. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha

27/10/2022, 00:00

Trânsito em julgado

26/10/2022, 13:03

Mero expediente

19/09/2022, 18:31

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 11:09

Decurso de Prazo

21/09/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 21:11

Audiência (conciliação)

23/08/2021, 19:13

Audiência (conciliação)

19/08/2021, 17:49

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:01

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:01

Decurso de Prazo

07/08/2021, 01:45

Decurso de Prazo

07/08/2021, 01:45

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 16:26

Audiência (Juiz(a))

15/07/2021, 14:53

Mero expediente

15/07/2021, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 21:57

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 21:53

Audiência (instrução)

22/06/2021, 17:37

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 16:11

Mero expediente

05/06/2020, 18:59

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 10:03

Documento (Certidão)

05/06/2020, 10:03

Decurso de Prazo

24/05/2020, 03:45

Decurso de Prazo

24/05/2020, 03:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 18:23

Outras Decisões

17/04/2020, 18:15

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 12:03

Documento (Certidão)

07/02/2020, 12:03

Decurso de Prazo

17/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 15:41

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 15:38

Audiência (Conciliador(a))

21/10/2019, 15:02

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 10:19

Decurso de Prazo

07/09/2019, 01:55

Documento (Certidão)

23/08/2019, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2019, 17:27

Audiência (conciliação)

13/08/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 16:43

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 16:37

Antecipação de tutela

12/12/2017, 17:51

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 11:46

Distribuição (sorteio)

30/11/2017, 11:46

Intimação

•01/03/2023, 00:00

•27/10/2022, 00:00