Cumprimento de sentença 0810359-36.2019.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0810359-36.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/10/2025, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 10:49

Mero expediente

02/07/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 22:08

Documento (Certidão)

19/03/2025, 12:50

Documento (Certidão)

13/12/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE FERNANDES DA CONCEICAO - MA8348, WILSON BARBOSA DA SILVA - MA10097-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Tendo em conta que, embora intimada, a exequente não apresentou manifestação acerca da tentativa infrutífera de intimação da executada, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III), após o que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §4º). Arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento caso a parte exequente promova a intimação da executada. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 121582 Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0810359-36.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): CLARA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDA(S): TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CLARA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA, por Advogados do(a)

09/09/2024, 00:00

Mero expediente

05/09/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 13:32

Documento (Certidão)

23/05/2024, 13:31

Decurso de Prazo

26/04/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: EXEQUENTE: CLARA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: WILSON BARBOSA DA SILVA (OAB 10097-MA), JOSE FERNANDES DA CONCEICAO (OAB 8348-MA) PARTE REQUERIDA: EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAR o autor sobre a Carta devolvida pelos Correios sem finalidade atingida, no prazo de 10 dias. Na hipótese de requerimento de expedição de carta precatória, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz, 9 de abril de 2024. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 121582 Intimação - PROCESSO N.º 0810359-36.2019.8.10.0040 PARTE

10/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2024, 12:22

Documentos

Intimação

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FERNANDES DA CONCEICAO - MA8348, WILSON BARBOSA DA SILVA - MA10097-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA por, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, segue transcrita: SENTENÇA Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0810359-36.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLARA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDA(S): TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CLARA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA, por Advogados/Autoridades do(a) Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CLARA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA em face de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, ambos qualificados nos autos. Alega a empresa autora que o requerido efetuou a locação de seus bens e produtos, no valor de R$ 88.465,61, e, embora tenha se obrigado ao pagamento, não efetuou a quitação do débito. O procedimento tramitou como se ação de execução fosse, tendo o juízo chamado o feito à ordem para determinar a citação do requerido para contestação e readequar o procedimento à ação de cobrança (ID 57020323). Citado, o requerido não ofertou contestação (ID 66120496). Intimadas, as partes nada requereram. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. 2. Fundamentação Não havendo questões de ordem processuais a serem examinadas, tampouco nulidade processual a ser proclamada de ofício, passo ao exame do mérito. 2.1. Mérito A requerida não ofertou contestação, razão pela qual aplico-lhe a pena de revelia, tomo como verdadeiros os fatos narrados pela autora e conheço diretamente do pedido, em conformidade com o disposto no art. 355, II, do CPC. A parte requerente alega que o requerido não efetuou o pagamento dos bens e serviços contratados, conforme as notas fiscais anexas à exordial. Com efeito, o autor comprovou ter feito a locação de produtos ao requerido, fatos que não foram desconstituídos pela parte requerida, já que não apresentou contestação. A presunção de veracidade milita em favor da parte autora, pois caberia ao requerido provar alguma excludente de responsabilidade, o que não ocorreu, já que não apresentou contestação, apesar de devidamente citada, não se desincumbindo do ônus de comprovar os fatos extintivos do direito da autora, na forma do art. 373, II, do CPC. A jurisprudência é pacífica a esse respeito, litteris: TJDFT-0354669) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO MATERIAIS CIRÚRGICOS. REVELIA. RECONHECIDA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. VALOR DA CONDENAÇÃO. ERRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme ensinamentos de Daniel Amorim: A ausência jurídica de resistência do réu diante da pretensão do autor faz com que o juiz repute verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sendo comum entender que nesse caso a lei permite ao juiz presumir a veracidade dos fatos diante da inércia do réu. 2. Os documentos colacionados corroboram a narrativa da parte autora que informa sobre o fornecimento de material para realização de cirurgia, dentre eles, destaca-se o relatório da operação. Assim, escorreita a sentença ao julgar procedente a obrigação de pagar. 3. Em análise dos documentos, verifica-se que o juízo de primeira instância utilizou o valor da causa para condenar a ré, quando deveria utilizar a informação da nota fiscal. Assim, merece reforma a sentença nesse ponto. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. (APC nº 20150110693392 (957191), 1ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Romulo de Araújo Mendes. j. 27.07.2016, DJe 03.08.2016). TJRR-0007874) I - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - REVELIA - ALEGAÇÕES DE MATÉRIA DE DEFESA EM SEDE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 303 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA E O PAGAMENTO, SE REALIZADO NO PRAZO LEGAL/CONSTITUCIONAL - SENTENÇA MANTIDA. II - RECURSO ADESIVO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Em sendo o réu revel e tendo o autor comprovado os subsídios que integram a causa de pedir da pretensão aviada em juízo, a procedência do pleito é medida de rigor. 2. Um dos efeitos processuais da revelia é a preclusão do poder de alegar algumas matérias de defesa, ressalvando-se as previstas no art. 303 c/c art. 301, § 4º do CPC. 3. O termo inicial dos juros de mora é a data da citação válida, nos moldes do art. 405 do CC, sendo que os juros não incidirão no interregno compreendido entre a data da elaboração da conta e o final do prazo constitucional/legal, conforme dita a Súmula Vinculante nº 17 do STF. 4. O mero dissabor causado pela situação vivida pela recorrente não configura o direito à indenização por dano moral. 5. Recursos desprovidos. (Apelação Cível nº 0010.12.726551-9, Câmara Única da Turma Cível do TJRR, Rel. Almiro Padilha. unânime, DJe 07.04.2014). Ressalte-se que o valor do débito apresentado pela parte autora não revela a incidência de taxas e encargos que excedam os parâmetros legais. Tem-se, portanto, que os cálculos apresentados estão em consonância com o sistema de cálculos de débito judiciais. 3. Dispositivo Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a parte requerida ao pagamento de R$ 88.465,61 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), referente ao débito inadimplido. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do dia do inadimplemento (efetivo prejuízo – Súmula 43 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% a.m., a partir da citação. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 04 de Julho de 2023. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso Mat. 121442 Assinando digitalmente

05/07/2023, 00:00

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