Procedimento Comum Cível 0801993-77.2020.8.10.0038 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801993-77.2020.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:46

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:13

Recebidos os autos

22/07/2022, 15:06

Juntada de despacho

22/07/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Jocelma Fernandes. Advogado: Benedito Jorge Gonçalves de Lira OAB/MA 9.561. Agravado: Município de João Lisboa. Advogado: Antônio Alves de Souza Júnior. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA AGRAVO INTERNO. APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NO BOJO DO IRDR N° 0801095-52.2018.8.10.0000. PRECEDENTE QUALIFICADO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. FUNDAMENTO DA INCOMPETÊNCIA NÃO IMPUGNADO NO VERTENTE RECURSO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÊM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Sandra Lucia Mendes Alves Elouf Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022 AGRAVO INTERNO Nº 0801993-77.2020.8.10.0038

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jocelma Fernandes. Advogado: Benedito Jorge Gonçalves de Lira OAB/MA 9.561. Agravado: Município de João Lisboa. Advogado: Antonio Alves de Souza Júnior. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. Despacho (expediente) - AGRAVO INTERNO N° 0801993-77.2020.8.10.0038 Vistos, etc. Trata-se de Agravo Interno oposto contra decisão que deu parcial provimento à Apelação Cível. Intime-se o ora Agravado para contrarrazões recursais. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/05/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:49

Conclusos para despacho

10/04/2021, 12:04

Juntada de Certidão

10/04/2021, 12:04

Juntada de contrarrazões

08/04/2021, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2021, 11:09

Juntada de ato ordinatório

03/04/2021, 11:08

Juntada de Certidão

03/04/2021, 11:08

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 11:46

Acórdão (expediente)

•27/06/2022, 11:11

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

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