Cumprimento de sentença 0822920-15.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0822920-15.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 13:35

Decurso de Prazo

31/03/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:16

Publicação

16/03/2026, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822920-15.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 EXECUTADO: J. SOARES TEIXEIRA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, J. SOARES TEIXEIRA - ME, com Repetição Programada da Ordem (Teimosinha) por 30 (trinta) dias, até o valor de R$ 13.992,27 (Treze mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Em caso de ser bloqueado valor ínfimo, nos termos do art. 836 do CPC, deverá ser desbloqueado no ato da resposta do SISBAJUD. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º) para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Restando negativa a diligência, intime-se o Exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. Datado eletronicamente. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria - CGJ nº 2857 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025).

13/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2026, 08:43

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:34

Expedição de documento (Informações)

29/01/2026, 16:06

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:04

Documento (Certidão)

28/01/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822920-15.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 EXECUTADO: J. SOARES TEIXEIRA - ME D E S P A C H O - Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para recolher as custas de pesquisa do sistema SISBAJUD, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Humberto Alves Junior Juiz de Direito titular de Pindaré Mirim, funcionando pela da 9ª Vara Cível de São Luís

08/05/2025, 00:00

Mero expediente

06/05/2025, 16:59

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822920-15.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REU: J. SOARES TEIXEIRA - ME INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por CEUMA- ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de J. SOARES TEIXEIRA ME, ambos qualificados na exordial. Alega o requerente, em síntese, que é credor da requerida, cuja dívida totaliza a importância de R$ 3.501,33 (Três mil, quinhentos e um reais e trinta e três centavos), referente compra de mercadorias. Explica que a requerida não cumpriu com o pactuado, restando, pois, as mencionadas parcelas, inadimplidas, mesmo após empreendidas várias tentativas amistosas de recebimento, sem êxito. Inicial instruída com documentos. Devidamente citada, a requerida, não efetuou o pagamento da dívida, tampouco apresentou embargos. É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide, na forma preceituada no art. 355, II, do CPC/2015, posto que, embora a requerida tenha sido devidamente citada para efetuar o pagamento do valor indicado na inicial, ou apresentar embargos no prazo legal, manteve-se inerte. Estabelece o artigo 344, do mesmo diploma acima referido, que, “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”. Não obstante o reconhecimento da revelia, tem-se que esta é relativa, ou seja, não implicará o julgamento de procedência da pretensão da parte autora, de modo que cabe ao juiz avaliar o acervo fático e probatório posto nos autos. No entanto, no presente caso, observo ser este favorável à parte requerente, sendo certo que nada há nos autos que possa ilidir a confissão ficta. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, fazendo-o para constituir, de pleno direito, título executivo judicial, com a obrigação da demandada/embargante de pagar quantia certa no valor de R$ 3.501,33 (Três mil, quinhentos e um reais e trinta e três centavos), com correção monetária pelo INPC desde o vencimento do título, e juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida. Condeno ainda o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, devidamente corrigidas, além de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atendidos os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 21 de outubro de 2022 THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz Auxiliar funcionando na 9ª Vara Cível

27/10/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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Conclusão (para despacho)

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