Cumprimento de sentença 0816492-85.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbandonoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:11

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:27

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Advogados / Representantes

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302•Representa: PASSIVO

LEONARDO ALVES DOS PASSOS

OAB/MA 22660•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 21:44

Conclusos para decisão

14/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:11

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:44

Juntada de termo

04/09/2025, 16:43

Juntada de petição

03/09/2025, 21:04

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:11

Decisão

•31/03/2026, 21:44

Despacho

•17/09/2025, 10:11

Documento Diverso

•20/08/2025, 17:31

Despacho

•06/07/2025, 16:08

Petição

•05/05/2025, 22:58

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:27

Decisão (expediente)

•22/02/2022, 11:36

Decisão

•18/02/2022, 11:34

Documento Diverso

•28/09/2021, 16:11

Documento Diverso

•28/09/2021, 16:11

Documento Diverso

•28/09/2021, 16:11

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