Cumprimento de sentença 0830026-33.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0830026-33.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 09:30

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:38

Realizado cálculo de custas

13/10/2022, 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/10/2022, 11:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/10/2022, 07:27

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:11

Recebidos os autos

27/07/2022, 16:08

Juntada de despacho

27/07/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogado: Dr. Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) e outros Agravado: Estado do Maranhão Procurador: José Agnelo Rodrigues de Araújo E M E N T A AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO CONFORME TESE DEFINIDA EM REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. IRRELEVÂNCIA. 1. O STF tem entendimento pacífico de que a tese definida em repercussão geral é aplicável independentemente do trânsito em julgado do acórdão respectivo, sobretudo quando se tratar de hipótese de reafirmação de jurisprudência em plenário virtual. 2. Agravo interno conhecido e improvido. Unanimidade. Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO nº 0830026-33.2016.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores do Tribunal Pleno em conhecer e negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Presidente. São Luís (MA), de ______ de 2022 Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0830026-33.2016.8.10.0001. RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Uma vez fixado Tema de repercussão geral pelo STF sobre a questão constitucional discutida nos autos, passo ao juízo de admissibilidade dos recursos especial e extra Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL NÚMERO DO

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/11/2017, 12:52

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2017, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica

18/09/2017, 10:14

Juntada de Ato ordinatório

31/08/2017, 17:19

Juntada de Certidão

31/08/2017, 17:16

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:11

Intimação de acórdão

•01/07/2022, 08:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de Comunicação eletrônica

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de Certidão

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