Execução de Título Extrajudicial 0012096-74.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0012096-74.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012096-74.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: EMANUELLE DE SOUZA SILVA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença em que foi bloqueado o valor executado em conta bancária do Requerido, o qual deixou o prazo para a impugnação do bloqueio transcorrer sem manifestação (cf. certidão de ID n.61275704 - Termo), posto que a intimação foi entregue no endereço que consta dos autos, sem que a devedora tenha comunicado alteração. Logo em seguida, o Credor requereu o levantamento do valor bloqueado (ID 63951049). É O RELATÓRIO. DECIDO. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que a quantia bloqueada corresponde ao valor executado nos autos, além de que não foi apresentada pelo Requerido impugnação ao bloqueio. Por essa razão, determino a expedição, via sistema SISCONDJ, de alvará judicial, ou alvarás apartados para a parte Exequente UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR e seu advogado, para levantamento da quantia total de R$ 3.073,34 (três mil setenta e três reais e trinta e quatro centavos), com seus respetivos acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta Judicial nº 072021000017467066 (ID 54226199). Caso a parte ainda não tenha informado conta bancária, intime-se a parte Exequente para, em 5 (cinco) dias, informar contas bancárias de sua titularidade e de seu advogado, com a observância de que deverá ser apresentada, se não tivera essa informação nos autos, planilha discriminando a quantia que caberá à parte e seu patrono. Além disso, ressalto que, se for apresentada apenas uma conta de titularidade do advogado, deverá constar nos autos procuração com poderes especiais. Uma vez apresentada a(s) conta(s), proceda-se à expedição do(s) alvará(s) via sistema. Após, remetam-se os autos para a contadoria para cálculo de custas finais, e intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc. II, do CPC, para que esta decisão produza seus legas e jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís(MA), Segunda-Feira, 24 de Outubro de 2022. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais - NAUJ Portaria CGJ nº. 4595/2022

27/10/2022, 00:00

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