Execução de Título Extrajudicial 0859490-29.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0859490-29.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 11:26

Documento (Certidão)

19/02/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 22:02

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:37

Publicação

22/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859490-29.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LAGOA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299-A, JOAO GABRIEL DIAS DA SILVA - MA25618, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127 EXECUTADO: DUARTE CONSTRUCOES S.A., VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A ATO ORDINATÓRIO id. 169764089: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de CITAÇÃO devolvida pelo correio (ID nº 169552449), e da certidão do oficial de justiça (ID nº 166505494), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2026. NOEMI MARIA OLIVEIRA ALHADEF Matrícula:55103280. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 13:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2025, 09:08

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2025, 13:41

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2025, 12:48

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0859490-29.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LAGOA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299-A EXECUTADO: DUARTE CONSTRUCOES S.A., VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A D E S P A C H O Observo que a tentativa de citação via AR de VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A foi infrutífera, vide Certidão de Id 69019070 e que o AR com fins de citação da demandada DUARTE CONSTRUCOES S.A. não foi juntado aos autos. Assim, a autora, em petição de Id 69132888, requereu a citação por edital de VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A, alegando que “a referida demanda já foi objeto de apreciação do judiciário, através do processo de nº 0802141-71.2017.8.10.0013 que tramitou perante o 8º Juizado Especial Cível e da Relações de Consumo de São Luís, tendo sido extinto sem resolução do mérito e posteriormente arquivado em razão das diversas tentativas de citação da Executada que restaram infrutíferas”. Ato contínuo, requereu a citação de DUARTE CONSTRUCOES S.A. na pessoa do seu administrador judicial, a saber LRF-LIDERES EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 16.611.762/0001-64, em razão do deferimento da recuperação judicial daquela, nos autos do processo nº 0075105-48.2020.8.17.2001, que tramita perante a 15ª Vara Cível de Recife/PE. Destaco que a citação por edital, "nos termos do art. 256 do CPC, é cabível quando (I) for incerto ou desconhecido o citando, (II) for ignorado, incerto ou inacessível o seu paradeiro e (III) e nos demais casos expressos em lei. Sucede que o § 3º faz a seguinte ressalva “o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. No presente caso, não foram exauridos todos os meios ordinários para a localização dos Requeridos, portanto Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a citação editalícia. Em que pese, a empresa DUARTE CONSTRUCOES S.A. esteja em recuperação judicial, a citação deve se dar em nome de seus sócios administradores, vez que o art. 75, do CPC, só prevê a representação em juízo por meio do administrador judicial, no caso da massa falida, não sendo o caso da requerida-recuperanda. Ante o exposto, determino que se diligencie no sentido de obter o endereço dos Réus através dos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Antes, porém, tendo em vista a Lei Estadual nº 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, determino a intimação da parte Requerente para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas supramencionados. Uma vez realizada a pesquisa, intime-se o Demandante para, em 10 (dez) dias, promover a citação da parte Requerida. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0859490-29.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LAGOA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: INGRID VANYLLE SANTOS SILVA - MA13376 EXECUTADO: DUARTE CONSTRUCOES S.A., VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A Diante desses fatos, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para: a) comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo; b) promover o recolhimento integral das custas processuais; c) requerer o parcelamento, de acordo com o artigo 98, § 6º, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 290, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou extinção da ação, conforme artigo 290, todos do mesmo código, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral. Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas. Assim, caso requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo. Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019.

17/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

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