Execução de Título Extrajudicial 0816549-98.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0816549-98.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:56

Documento (Certidão)

26/02/2024, 12:43

Trânsito em julgado

19/12/2023, 10:54

Publicação

18/12/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:54

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816549-98.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANETE DO ROCIO CAVALHEIRO - PR63633, VANESSA CAPELI PEREIRA - PR31377 EXECUTADO: C. DE M. DAMASCENO EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS - MA9074-A SENTENÇA: LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de C. DE M. DAMASCENO EIRELI - ME, igualmente identificado e representado nos autos. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 107281544, requerendo sua homologação para os efeitos legais, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 107281544 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito.

15/12/2023, 00:00

Homologação de Transação

13/12/2023, 11:41

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:11

Decurso de Prazo

20/11/2023, 01:45

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 21:31

Documento (Certidão)

04/10/2023, 17:36

Documentos

Intimação

•15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816549-98.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANETE DO ROCIO CAVALHEIRO - PR63633, VANESSA CAPELI PEREIRA - PR31377 EXECUTADO: C. DE M. DAMASCENO EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS - MA9074-A SENTENÇA: LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de C. DE M. DAMASCENO EIRELI - ME, igualmente identificado e representado nos autos. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 107281544, requerendo sua homologação para os efeitos legais, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 107281544 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito.

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816549-98.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANETE DO ROCIO CAVALHEIRO - OAB/PR 63633, VANESSA CAPELI PEREIRA - OAB/PR 31377 EXECUTADO: C. DE M. DAMASCENO EIRELI - ME DESPACHO CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), entregando-lhe cópia da inicial, para, no prazo de três dias úteis, contados da citação, pagar (em) a quantia de R$ 75.221,88 (setenta e cinco mil e duzentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) pedida na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o total do débito (art. 827, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear(em) bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios. Pode, ainda, oferecer (em) embargos no prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos, nos termos do art.915, do Código de Processo Civil. Fica ciente que se a dívida não for paga e nem nomeados bens à penhora no prazo assinalado, serão penhorados e avaliados bens, tantos quantos bastem para o pagamento do débito e seus acessórios. Em caso de penhora incidir sobre bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge do proprietário do bem, se casado for. Caso o oficial de justiça não encontre o devedor no endereço declinado nos autos, proceda-se ao arresto de bens pertencentes ao(s) mesmo(s), intimando-se nos moldes do art. 830 do CPC. Fica facultado ao(s) executado(s), na hipótese de não liquidar a dívida à vista, a possibilidade de parcelar em 06(seis) vezes o débito, acrescidos de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que, no prazo dos embargos, seja reconhecida a dívida e efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, nos termos do artigo 916 do CPC. A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (Art. 827,§1º,CPC). A (s) parte (s) executada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 20061016214643300000029992941. Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Local e data registrados no sistema. Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz de Direito de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

26/01/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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