Execução de Título Extrajudicial 0006513-79.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0006513-79.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 11:46

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 10:15

Publicação

22/09/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006513-79.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SILVA RABELO - AC2609, ALBA MARIA DE SOUZA LIMA - MA7306-A, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A, GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A, SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - PA3672-A EXECUTADO: PAULO BARROS DE MELO ATO ORDINATÓRIO ID 160766938 - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID nº 160766932, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025. NOEMI MARIA OLIVEIRA ALHADEF Matrícula:55103280 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:59

Documento (Certidão)

18/09/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:34

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:16

Expedição de documento (Informações)

22/08/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:59

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:02

Publicação

07/07/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:13

Documentos

Intimação

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006513-79.2010.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SILVA RABELO - AC2609, ALBA MARIA DE SOUZA LIMA - MA7306-A, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A, GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A, SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - PA3672-A EXECUTADO: PAULO BARROS DE MELO D E C I S Ã O 104368739 - Determino a realização de avaliação dos bens indicado a penhora (Id 80888150), a saber: Fazendas Independência São Raimundo I, LOCALIZAÇÃO: Município Peritoró/Estado do Maranhão: DIMENSÃO: 180,90.80ha; TITULO DE DOMÍNIO: Escritura Pública de Compra e Vencia Lavrada Cartório, Wagner Ribeiro Ferreira, do Município e Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, no Livro n°. 114, fls.195/196, Registrado no Cartório de Registro de imóveis do município e Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, no Livro n°. 2-AA Registro Geral de imóveis, fls. 137, sob a Matricula de nº 4.566, em' 02.03.2007 Fazendas Independência São Raimundo IV, LOCALIZAÇÃO: Município Peritoró. Estado do Maranhão; DIMENSÃO: 118,1480ha; TÍTULO DE DOMÍNIO: Escritura Publica de Compra e Venda Lavrada no Cartório, Wagner Ribeiro Ferreira, do Município e Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, no Livro n°. 104, fls. 159/160, 1° Translado, em 05.03.2001, e Registrado no Cartório de Registro de Imóveis do município e Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, no Livro 2-AI Registro Geral de Imóveis, fls. 150, sob a Matrícula nº 6.176, em 05.03.2001. O imóvel ora hipotecado no Cartório de Registro de imóveis de Coroatá/MA, sob a Matrícula n°. 6.176, em 05.03.2001 Com a avaliação nos autos e comprovada a titularidade do executado, oficie-se ao leiloeiro oficial para que proceda à realização de leilão, do bem, devendo para tanto, informar a este Juízo a data da realização do leilão com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar as intimações necessárias, das partes, advogados e interessados. Lavre-se o respectivo edital, observados os requisitos do art. 886 do Código de Processo Civil, publicando-o no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC), com pelo menos 05 (cinco) dias úteis de antecedência (art. 887, §1º, CPC). Intimem-se acerca do dia, hora e local do leilão, com pelo menos cinco dias úteis de antecedência: a) o devedor, pelo sistema eletrônico, na pessoa de seu advogado, ou, caso não possua advogado nem defensor, mediante carta de intimação dirigida ao seu endereço (art. 889, I, CPC); caso revel, sem curador especial, a intimação considerar-se-á feita por meio da publicação do próprio edital do leilão (art. 889, parágrafo único, CPC); b) se for o caso, os titulares de direitos reais sobre o bem e/ou os credores com penhora anteriormente averbada (art. 889, CPC); c) a União, o Estado e o Município, no caso de bem tombado (art. 889, VII, CPC). Fixo as seguintes diretrizes para o leilão: a) o pagamento do preço deve ser realizado à vista ou, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, mediante caução idônea (art. 892, CPC); b) será admitido o parcelamento, por no máximo trinta meses, mediante o pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lance; a oferta de caução idônea; a atualização monetária das parcelas pelo IPCA-E e a cominação de multa de 10% (dez por cento), para hipóteses de atraso no pagamento, incidente sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, CPC); c) no parcelamento descrito no item anterior, a caução idônea será a hipoteca do próprio bem arrematado, se imóvel (art. 895, §1º, CPC); d) a proposta de pagamento à vista prefere às propostas de pagamento parcelado e, entre estas, terá preferência a de maior valor (art. 895, §7º, CPC); e) não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, CPC); f) a comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, CPC), incumbindo ao arrematante recolher, ainda, a título de custas, 0,5% (meio por cento) sobre a mesma base (Lei n. 9.289/96, Tabela III); g) os bens são vendidos no estado em que se encontram, não cabendo à Justiça Federal ou ao leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a consertos ou reparos, nem quanto a despesas de transporte, retirada, embalagem e similares; h) os créditos tributários pertinentes ao bem, assim como os de natureza “propter rem“, sub-rogam-se sobre o respectivo preço (art. 908, §1º, CPC). No caso de lance válido, lavre-se de imediato o respectivo auto de arrematação (art. 901, CPC), condicionando-se a expedição da respectiva carta ao decurso do prazo para impugnação (art. 903, §3º, CPC), à realização do depósito, à oferta de garantia idônea, ao pagamento das custas e da comissão do leiloeiro e ao recolhimento do imposto de transmissão, conforme o caso (art. 901, §1º, CPC). Esclareço que o executado poderá, a qualquer tempo, antes da arrematação, remir a execução, mediante pagamento ou depósito do valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). Requerida a remição nos 20 (vinte) dias úteis anteriores ao leilão, deverá o devedor responder ainda pela comissão do leiloeiro. Antes porém, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se, no prazo de 5 (cinco) dias, a parte autora para que efetue o pagamento das custas para as diligências, devendo juntar a guia de pagamento das custas referentes. Serve o(a) presente Decisão COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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