Cumprimento de sentença 0808106-41.2020.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0808106-41.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:08

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 11:20

Juntada de petição

07/06/2022, 09:41

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808106-41.2020.8.10.0040. REQUERENTE: DOMINGOS FRANCISCO GUIMARAES ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: RAMON JALES CARMEL (OAB 16477-MA), ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR (OAB 6796-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) INTIMAÇÃO da parte requerida, através seu advogado(a) acima relacionado(s), para recolher as custas processuais finais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do Estado Imperatriz-MA, 25 de maio de 2022 BARTIRIA BARROS DA SILVA Assino de ordem do MM. Juiz Titular desta 2ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÁLCULO DE CUSTAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808106-41.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE(S) REQUERENTE(S): DOMINGOS FRANCISCO GUIMARAES PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA Custas Procedimento Ordinário PARÂMETROS PARA O CÁLCULO Valor da Ação R$ 10.000,00 Nº Citações Urbanas: 3 Nº Citações Rurais: 0 Nº Citações Eletrônicas: 5 Recolhimento em dobro: Não RESULTADO: 7.1 Contadoria R$ 30,35 4.1 Custas processuais R$ 426,17 6.1 Distribuição R$ 5,14 Lei nº7799/02 Taxa judiciária R$ 200,00 11.1.1 Cítações/Intimações Urbanas R$ 121,50 Despesas com publicações R$ 68,85 Total: R$ 852,01 Intimação - AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 13:03

Realizado cálculo de custas

25/05/2022, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

25/05/2022, 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 14:36

Juntada de petição

09/05/2022, 16:25

Juntada de protocolo

09/05/2022, 14:21

Juntada de petição

28/04/2022, 21:35

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0808106-41.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Seguro, Capitalização e Previdência Privada] REQUERENTE(S): DOMINGOS FRANCISCO GUIMARAES Advogado(s) do reclamante: RAMON JALES CARMEL (OAB 16477-MA), ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR (OAB 6796-MA). REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA). O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) DOMINGOS FRANCISCO GUIMARAES e BANCO BRADESCO SA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0808106-41.2020.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que tem como partes as acima identificadas (ID. 61347215), no valor de R$ 11.105,08 (onze mil, cento e cinco reais e oito centavos). Na ID. 64138352, o réu acostou impugnação nos autos, alegando utilização indevida dos fatores de juros e correção monetária, razão porque depositou judicialmente o importe de R$ 8.766,37 (oito mil setecentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos) como sendo o valor devido no presente feito (ID. 64138357). Eis que no dia 19.04.2022, o exequente veio aos autos concordar com o valor depositado espontaneamente pela parte executada, requerendo a expedição de alvará para transferência do valor para a conta bancária de seu advogado (ID. 65088409). Procuração judicial acostada aos autos na ID. 32919928. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924 do CPC enumera as situações em que a execução será extinta: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - a exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Além disso, de acordo com o art. 526, § 3º, do CPC, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Observa-se que a parte executada satisfez a obrigação perante o exequente, conforme petição e documentos. Sendo assim, não havendo inadimplência, passou-se, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, uma vez que a obrigação pleiteada foi devidamente satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com substrato jurídico no art. 526, §3º c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará judicial, nos moldes requeridos (ID. 65088409), respeitando-se a Resolução GP nº 442020, que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso nos alvarás judiciais. Por fim, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para que sejam calculadas as custas processuais finais de responsabilidade da parte ré. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 25 de abril de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

27/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 24/05/2022

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Juntada de petição

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