Execução de Título Extrajudicial 0005667-62.2011.8.10.0022 - TJMA

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: BANCO DO NORDESTE Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Ré: ANTONIO CARLOS CONCEICAO ALMEIDA e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: Num. 70862807 - Pág. 1 Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, a parte exequente, requereu a suspensão do feito. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Na hipótese de serem encontrados bens passíveis de penhora, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, o prazo de prescrição começa a fluir a partir da não localização do executado ou de seus bens penhoráveis, ficando paralisado durante o período de suspensão ânuo e retornando seu fluxo a partir do final desta, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 14 de julho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0005667-62.2011.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 12:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:57

Juntada de termo

04/07/2022, 12:57

Juntada de petição

04/07/2022, 10:19

Publicado Intimação em 27/06/2022.

03/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

03/07/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte: ANTONIO CARLOS CONCEICAO ALMEIDA e outros INTIMAÇÃO Nos termos da Decisão ID Num. 65927786, fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados a indicar bens dos executados que possam garantir a execução, no prazo acima referido, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil). Açailândia, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria - 2ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0005667-62.2011.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a)

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/05/2022, 17:25

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Executada: ANTONIO CARLOS CONCEICAO ALMEIDA e outros DECISÃO A parte exequente, por seu advogado, requereu a realização de penhora dos veículos, através do sistema RENAJUD. Contudo, não há como se proceder a penhora de veículos por meio do referido sistema, podendo-se apenas averbar o registro da realização do ato constritivo (artigos 6º e 10º do Regulamento do RENAJUD). Contudo, visando resguardar a realização da penhora através de oficial de justiça, determino a inserção de restrição de transferência a incidir sobre eventuais veículos, desde que recolhidas as custas respectivas, conforme Lei 9.109/09 (Lei de Custas do Estado do Maranhão), para cada parte a ser pesquisada. Caso a consulta seja positiva, determino a intimação da parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, notadamente quanto à localização dos veículos, de modo a facilitar a penhora e eventual adjudicação ou alienação. Se o resultado for negativo, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0005667-62.2011.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte intime-se a parte exequente a indicar bens dos executados que possam garantir a execução, no prazo acima referido, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Açailândia, 2 de maio de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 16:38

Outras Decisões

03/05/2022, 16:00

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:24

Juntada de termo

29/04/2022, 11:24

Juntada de petição

22/04/2022, 15:44

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte: ANTONIO CARLOS CONCEICAO ALMEIDA e outros ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da documentação ID Num. 64951358 - Pág. 1-2. Açailândia/MA, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0005667-62.2011.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a)

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 13:44

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:41

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:54

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:52

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:44

Juntada de petição

15/03/2022, 17:05

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Executada: ANTONIO CARLOS CONCEICAO ALMEIDA e outros DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0005667-62.2011.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 11:44

Outras Decisões

09/02/2022, 10:20

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:18

Juntada de termo

13/01/2022, 12:05

Juntada de petição

20/12/2021, 15:50

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

13/12/2021, 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO ALMEIDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 15:34

Decorrido prazo de LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 15:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUI em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 15:34

Conclusos para despacho

25/06/2021, 07:38

Juntada de termo

25/06/2021, 07:38

Juntada de petição

24/06/2021, 14:46

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 17:23

Juntada de Certidão

22/06/2021, 17:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/05/2021, 13:04

Recebidos os autos

25/05/2021, 13:04

—

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Publicado Intimação em 20/05/2022.

Todas as movimentações(56)

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