Procedimento Comum Cível 0802355-43.2019.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802355-43.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR: ERLLS MARTINS CAVALCANTI 1º APELADO: FRANCISCO LAURINDO DOS SANTOS D. PÚBLICO(A): JULIANA ROSSO 2º APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DECISÃO Compulsando os autos e considerando a matéria tratada nos autos, verifico que a competência processar e julgar o presente feito é da Câmara de Direito Público, consoante o comando inserto no art. 20-A, II, do RITJMA. Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802355-43.2019.8.10.0029 Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotadas providências cabíveis. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

21/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 19:53

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:14

Documento (Certidão)

02/09/2024, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 22:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 10:51

Sem efeito suspensivo

21/05/2024, 09:23

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 11:13

Documento (Certidão)

24/04/2024, 11:11

Documento (Certidão)

24/04/2024, 10:58

Decurso de Prazo

29/02/2024, 03:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:16

Documentos

Decisão (expediente)

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FRANCISCO LAURINDO DOS SANTOS | Adv.: Requerido(a): MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA e outros (3) | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO Drº AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: "< Intimação - PJe nº 0802355-43.2019.8.10.0029 Autos de: [Tratamento Médico-Hospitalar] Intime-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação juntada aos autos e anexos a ela, nos termos do art. 350, do Código de Processo Civil - CPC. Dentro do mesmo prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência delas. Após, à escrivania processante para certificar quanto a tempestividade das manifestações das partes, e à conclusão. Deste despacho servirá como intimação. Cumpra-se. Caxias (MA), 20 de outubro de 2022. Ailton Gutemberg Carvalho Lima Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente Processo em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível. Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ___________, matrícula nº ______, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, titular da 2ª Vara Cível, respondendo pela 1ª Vara Cível desta Comarca, conforme PORTARIA-CGJ 4344.2021. Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

27/10/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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