Cumprimento de sentença 0801603-79.2017.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801603-79.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/12/2022, 17:31

Publicação

15/11/2022, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EIMAR DO NASCIMENTO CHAGAS ADVOGADO(A): DR(A). JOSE CARLOS TAVARES DURANS - OAB/MA 3768-A, JOSE CARLOS TAVARES DURANS FILHO - OAB/MA 21198 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): DR(A). CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Considerando que a requerida manifestou concordar com a liberação do valor bloqueado (ID 76209725) e, por conseguinte, a extinção da presente execução, Intimação - AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0801603-79.2017.8.10.0049 DEFIRO pleito da parte autora EIMAR DOS NASCIMENTO CHAGAS, determino a expedição do Alvará Judicial acerca do valor remanescente bloqueado de R$ 6.320.72 (seis mil, trezentos e vinte reais e setenta e dois centavos), para que seja seja transferido para a conta. Titular da conta: José Carlos Tavares Durans Filho; CPF nº.: 038.118.213-42. Banco: Bradesco; Agência: 3785; Conta corrente: 13357-4. Após, declaro extinta a presente ação por satisfação do débito. Arquive-se, com baixa na distribuição. Cumpra-se.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

27/10/2022, 00:00

Definitivo

26/10/2022, 17:47

Documento (Certidão)

26/10/2022, 17:45

Expedição de alvará de levantamento

21/10/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 22:57

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 12:32

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 09:25

Publicação

26/09/2022, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EIMAR DO NASCIMENTO CHAGAS REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO (OAB 8470-MA). Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Intimem-se as partes deste decisum e, em caso de bloqueio positivo, a parte requerida para ciência da penhora.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 204586 Intimação - AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0801603-79.2017.8.10.0049

21/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:20

Documentos

Intimação

•27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EIMAR DO NASCIMENTO CHAGAS REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DE: EIMAR DO NASCIMENTO CHAGAS, através de seu advogado, Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DR. JOSE CARLOS TAVARES DURANS OAB-MA 3768-A, DR. JOSE CARLOS TAVARES DURANS FILHO OAB-MA 21198 DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DR. CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO OAB-MA 8470 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “[...] DECISÃO No ID 56227082, a requerida comprovou o depósito do valor que entende devido, enquanto saldo remanescente da condenação, no total de R$2.096,46 (dois mil, noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). Informou, ainda, a interposição do Agravo de Instrumento nº 0819321-03.2021.8.10.0000 em face da decisão de ID 53860038. A parte autora, em resposta, pleiteou a liberação do valor depositado e o prosseguimento do feito (IDs 56360277, 57336385 e 59250822), com a consequente determinação da penhora através do sistema BACENJUD, do valor remanescente de R$6.320,72 (seis mil, trezentos e vinte reais e setenta e dois centavos), com base na decisão de ID 53860038. Os autos vieram conclusos. Decido. Verifico que na decisão de ID 53860038, a qual rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela requerida, foram homologados os cálculos apresentados pela parte autora no ID 46561958, no valor de R$8.417,18 (oito mil, quatrocentos e dezessete reais e dezoito centavos). Ocorre que a parte requerida comprovou o pagamento de apenas R$2.096,46 (dois mil, noventa e seis reais e quarenta centavos), limitando-se a informar a interposição de Agravo de Instrumento da decisão de ID 53860038. Tratando-se de valor incontroverso, não vislumbro óbice à sua liberação, pelo que acolho o pedido da parte autora e determino a expedição de alvará em favor da parte autora ou de seus advogados, desde que apresentem procuração com cláusula específica para dar e receber quitação, nos termos do art. 105, do CPC, para levantamento do valor depositado via DJO no ID 56227089. Verifico, ademais, que existe pedido de efeito suspensivo pendente de apreciação no Agravo de Instrumento nº 0819321-03.2021.8.10.0000, interposto pela requerida. Tal circunstância, todavia, não impede o prosseguimento da execução, em especial porque o bloqueio, por si só, não demonstra a possibilidade de dano à devedora, notadamente por se tratar de empresa de grande porte. Assim, determino a penhora de valores pelo sistema eletrônico SISBAJUD, substituto do BacenJud, para fins de garantia da execução que deverá recair sobre as contas bancárias da parte requerida EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ nº 06.272.793/0001-84, no total remanescente de R$6.320,72 (seis mil, trezentos e vinte reais e setenta e dois centavos). Intimem-se as partes deste decisum e, em caso de bloqueio positivo, a parte requerida para ciência da penhora. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Domingo, 03 de Abril de 2022. Resp: 133769 Intimação - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0801603-79.2017.8.10.0049

04/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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