Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, JAIME LOPES DE MENESES FILHO - MA5796-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: SENTENÇA
Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0006886-85.2013.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. REQUERIDA(S): PERCILIO MARTINS COSTA NETO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA., por Advogados do(a)
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL manejada por A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em desfavor de PERCILIO MARTINS COSTA NETO, ambos qualificados nos autos. A demanda se arrasta desde 2013, sem que tenha havido a citação da parte requerida. Intimada para se manifestar sobre a carta precatória devolvida e requerer o que entender de direito, a exequente foi inerte em requerer providência específica, a fim de promover o andamento da demanda. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO O panorama dos autos é suficiente para indicar a inércia da parte autora, sendo despiciendas maiores considerações a esse respeito. A inércia da parte autora em não praticar os atos processuais respectivos, dentro do prazo assinalado, enseja a extinção da ação, conforme determina o art. 485, III, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; DISPOSITIVO
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC. Custas recolhidas. Sem honorários advocatícios, vez que não houve citação. Arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. P.R.I. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível. Imperatriz-MA, Terça-feira, 15 de Abril de 2025. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442