Monitória 0000056-92.1999.8.10.0073 - TJMA

Monitória 0000056-92.1999.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/11/2023, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000056-92.1999.8.10.0073 Classe(CNJ): MONITÓRIA (40) C E R T I D Ã O CERTIFICO que a sentença transitou em julgado sem interposição de recurso. E para constar lavro este termo. Barreirinhas(MA), 7 de novembro de 2023. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) JOSE AMERICO ALMEIDA FILHO Servidor(a) Judicial - mat. 162354

08/11/2023, 00:00

Definitivo

07/11/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:52

Trânsito em julgado

07/11/2023, 15:50

Decurso de Prazo

07/11/2023, 04:33

Decurso de Prazo

07/11/2023, 04:32

Decurso de Prazo

07/11/2023, 04:29

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:54

Decurso de Prazo

06/11/2023, 01:48

Publicação

13/10/2023, 00:21

Publicação

13/10/2023, 00:20

Publicação

13/10/2023, 00:20

Publicação

13/10/2023, 00:18

Documentos

Intimação

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A Réu(s): DILCE DIAS LEAL AV. JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO, 768, CENTRO, BARREIRINHAS - MA - CEP: 65590-000 Advogado(s): SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0000056-92.1999.8.10.0073 Autor(s): BB FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros Advogado(s):Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por BB FINANCEIRA S.A. CFI (posteriormente substituída por ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS), em face de DILCE DIAS LEAL, ambos qualificados, por meio da qual pretende o recebimento da quantia de R$ 14.339,52 referente a contrato de abertura de crédito – cheque financiado, não adimplido. Com a inicial foram juntados os documentos pertinentes à espécie. Certidão de que, embora citada, a parte ré não se manifestou – ID 74292458 - 13. Às fls. ID 91639893 consta decisão que deferiu o pedido de substituição processual da parte autora, bem assim decretou a revelia da parte ré. Intimada a manifestar-se acerca do interesse na produção de outras porvas, a parte autora manteve-se silente. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O caso é de julgamento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 354 do CPC, tendo em vista a não apresentação de embargos pela parte requerida. O procedimento monitório, como sabido, tramita sob rito especial e tem por objetivo a constituição de um título executivo, por meio do qual o credor, munido de prova documental, busca do requerido o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível; de bem móvel ou imóvel, bem como o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. “In casu”, verifico que a parte ré, embora devidamente citada, não apresentou resposta. Desta feita, aduz o art. 701, § 2º do Código de Processo Civil, que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702”, o que, de fato, ocorreu nestes autos. Ante o exposto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, na forma do art. 701, §2º do CPC, no valor de R$ 14.339,52, que será ser acrescido juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a contar da última atualização da dívida. Custas pela parte ré. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito cobrado. P.R.I. Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346). Após o trânsito em julgado, em não havendo pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Serve este de mandado/intimação/ofício/carta precatória. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A Réu(s): DILCE DIAS LEAL AV. JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO, 768, CENTRO, BARREIRINHAS - MA - CEP: 65590-000 Advogado(s): DECISÃO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0000056-92.1999.8.10.0073 Autor(s): BB FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s):Advogados/Autoridades do(a) Cuida-se de ação monitória proposta por BB FINANCEIRA S/A em face de DILCE DIAS LEAL, ambos qualificados. Citada para pagamento, a parte ré não se manifestou. A parte autora, por sua vez, noticiou a cessão do crédito perseguido e pugnou pela substituição do polo ativo da demanda, com sua consequente exclusão da lide. Intimada acerca da petição da parte autora, a ré não se manifestou. Decido. Inicialmente, quanto ao pedido de substituição processual, os autos encontram-se instruídos com Termo de Declaração de Cessão de crédito (ID 74292458), motivo pelo qual defiro a pretendida substituição, devendo compor o polo ativo ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em substituição a BB FINANCEIRA S/A. Dê-se ciência. Em continuidade, declaro a revelia da parte ré. Poceda-se à alteração, no cadastro do feito, do polo ativo, devendo constar ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em substituição a BB FINANCEIRA S/A, bem assim do causídico, conforme petição de ID 74292458 – 69. Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as, sob pena de julgamento antecipado do feito. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

18/05/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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