Execução de Título Extrajudicial 0013190-48.1998.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0013190-48.1998.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

27/04/2026, 12:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2026, 13:48

Outras Decisões

10/04/2026, 16:42

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 20:52

Documento (Certidão)

06/03/2026, 17:39

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013190-48.1998.8.10.0001. EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO -oab PE18686, LEONARDO MENDES CRUZ -oab BA25711-A EXECUTADO: A CALDAS SOARES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO -oab MA2678-A DESPACHO Considerando a petição de Id. 169793199, verifica-se que a exequente demonstrou a existência de equívoco na intimação anteriormente determinada, uma vez que a manifestação constante do Id. 166931770 foi apresentada pela própria exequente, configurando, portanto, o regular cumprimento da determinação judicial que lhe foi direcionada. Assim, afigura-se necessária a correção do andamento processual. Dessa forma, CHAMO O FEITO À ORDEM para reconhecer que a manifestação juntada ao Id. 166931770 já atende à determinação anteriormente exarada, devendo ser afastada a intimação equivocadamente direcionada à exequente. Em atenção ao princípio do contraditório, DETERMINO a intimação do executado, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para que, querendo, manifeste-se sobre a referida petição e sobre os requerimentos nela formulados, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 20:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013190-48.1998.8.10.0001. EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ OAB/BA 25711-A EXECUTADO: A CALDAS SOARES - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos em correição... Faço vista à parte exequente para se manifestar nos autos sobre a petição de ID 166931770, bem como do bloqueio nos autos no prazo de 10 dias. Após manifestação, autos para decisão. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

14/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 06:31

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 14:21

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013190-48.1998.8.10.0001. EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO - OAB/PE 18686, LEONARDO MENDES CRUZ - OAB/BA 25711 EXECUTADO: A CALDAS SOARES - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Indefiro o pedido de sucessão processual requerido em ID 59342232. Somente é possível a sucessão processual das partes nos casos expressos em lei, contidos nos arts. 109 e 110 e no art. 339, §1º, todos do CPC. Isto é, somente é admitida a sucessão das partes de em caso de morte, alienação do direito ou bem litigioso ou ilegitimidade passiva. Não há incidência de nenhuma dessas hipóteses no caso dos autos. Decerto, a sistemática jurídica dispõe que a pessoa jurídica responde pelas suas obrigações com seu próprio patrimônio, somente excepcionalmente sua personalidade pode ser afastada a fim de se permitir a responsabilização de seus sócios. Nesse sentido, seria possível a responsabilidade dos sócios pela desconsideração da personalidade jurídica, caso respeitados os requisitos disciplinados no art. 50 do Código Civil, que diz: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Logo, inadequada o redirecionamento da execução em face dos sócios nos moldes requeridos em petição de ID 59342232, sobretudo, pela ausência de elementos probatórios convincentes de que houve liquidação irregular. Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão do feito, Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

28/06/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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