Procedimento Comum Cível 0802690-27.2022.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802690-27.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:36

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:36

Definitivo

12/05/2023, 12:24

Trânsito em julgado

12/05/2023, 12:23

Publicação

26/04/2023, 00:17

Publicação

26/04/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JORNILTON DAS NEVES MONTEIRO Advogado do Reclamante: MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO (OAB 8755-MA) Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR) SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Neto, s/nº, Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA - CEP: 65.715.000 - E-mail: [email protected] / Tel. (99) 3644-1533 Processo nº 0802690-27.2022.8.10.0039 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais e materiais com pedido de tutela provisória de urgência, movida por JORNILTON DAS NEVES MONTEIRO, em face de BANCO DO BRASIL SA. Foi determinado o aditamento da inicial no sentido da parte autora juntar aos autos documento que comprove a afirmação de hipossuficiência. Contudo, o comando judicial não foi atendido. A parte autora, mesmo devidamente intimada, não se manifestou no prazo legal, conforme se constata na certidão de ID. 87913080. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimada para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o(a) requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura digital. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JORNILTON DAS NEVES MONTEIRO Advogado do Reclamante: MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO (OAB 8755-MA) Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR) SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Neto, s/nº, Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA - CEP: 65.715.000 - E-mail: [email protected] / Tel. (99) 3644-1533 Processo nº 0802690-27.2022.8.10.0039 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais e materiais com pedido de tutela provisória de urgência, movida por JORNILTON DAS NEVES MONTEIRO, em face de BANCO DO BRASIL SA. Foi determinado o aditamento da inicial no sentido da parte autora juntar aos autos documento que comprove a afirmação de hipossuficiência. Contudo, o comando judicial não foi atendido. A parte autora, mesmo devidamente intimada, não se manifestou no prazo legal, conforme se constata na certidão de ID. 87913080. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimada para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o(a) requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura digital. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

25/04/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/04/2023, 14:15

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 16:53

Documento (Certidão)

15/03/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 18:30

Decurso de Prazo

25/11/2022, 11:14

Documentos

Sentença (expediente)

•25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JORNILTON DAS NEVES MONTEIRO Advogado do Reclamante: MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO (OAB 8755-MA) Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR) SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Neto, s/nº, Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA - CEP: 65.715.000 - E-mail: [email protected] / Tel. (99) 3644-1533 Processo nº 0802690-27.2022.8.10.0039 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais e materiais com pedido de tutela provisória de urgência, movida por JORNILTON DAS NEVES MONTEIRO, em face de BANCO DO BRASIL SA. Foi determinado o aditamento da inicial no sentido da parte autora juntar aos autos documento que comprove a afirmação de hipossuficiência. Contudo, o comando judicial não foi atendido. A parte autora, mesmo devidamente intimada, não se manifestou no prazo legal, conforme se constata na certidão de ID. 87913080. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimada para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o(a) requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura digital. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

25/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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