Execução de Título Extrajudicial 0021974-96.2007.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0021974-96.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021974-96.2007.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA 5530-A EXECUTADO: H O RODRIGUES ARAUJO, ALCINEIDE MARIA ARAUJO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, juntar aos autos o boleto de custas judiciais referente ao comprovante de Id 170947234. São Luís, Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2026. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica judiciária Matrícula: 102533 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

05/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0021974-96.2007.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: H O RODRIGUES ARAUJO, ALCINEIDE MARIA ARAUJO SANTOS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição... Tendo em vista o teor da petição de Id. 167795883, defiro a dilação de prazo formulado pelo exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

14/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 19:18

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:32

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0021974-96.2007.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: H O RODRIGUES ARAUJO, ALCINEIDE MARIA ARAUJO SANTOS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de petição ID 164382224 e determino a Secretaria desta Unidade para providenciar a consulta por meio da utilização do SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para que seja identificado todos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros do Requerido, objetivando a localização e constrição de bens seus passíveis de penhora para expropriação e efetivação do pagamento do débito. Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível Portaria GCGJ 2671/2025

20/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 11:46

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021974-96.2007.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA 4945-A EXECUTADO: H O RODRIGUES ARAUJO, ALCINEIDE MARIA ARAUJO SANTOS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de H O RODRIGUES ARAÚJO e ALCINEIDE MARIA ARAUJO SANTOS, onde, após várias tentativas inexitosas de se promover a citação da 2ª Executada, foi deferido o pedido de citação por edital, tendo a parte executada mantido-se inerte, razão pela qual foi nomeado Defensor Público Estadual como seu curador especial, vindo este a opor a presente EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE (Id. nº 100626439), oportunidade em que alegou a nulidade de citação, arguindo que não foram esgotadas todas as diligências possíveis, além de, em seguida impugnar de forma genérica os demais fatos narrados na inicial, requerendo ao final o julgamento de improcedência da ação. Após o Excepto (Id. nº 107941436) apresentou sua manifestação onde impugnou os argumentos lançados pelo Excepiente, pugnando pela improcedência da exceção e o prosseguimento da ação executória. Seguiu-se a conclusão. RELATEI. DECIDO. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, onde a parte executada, após ser citada por Edital, maneja exceção de pré-executividade, aduzindo a nulidade da citação, pelas razões acima expostas, bem como argumenta, de forma genérica, que a execução em tela não merece prosperar. Pois bem, verifica-se que, na verdade, a doutrina e a jurisprudência dos pretórios têm admitido o uso da exceção de pré-executividade, quando se constatar quaisquer vícios relacionados à inexequibilidade de título ou à iliquidez do crédito exequendo. No caso em apreço, vislumbra-se que o pedido formulado pela excipiente, em sede de exceção de pré-executividade, não merece abrigo, pois não estão consubstanciados os requisitos para o acatamento da exceção em comento, já que não ficou demonstrada a existência de vício que poderia ser reconhecido de ofício e de plano pelo julgador. O doutrinador Olavo de Oliveira Neto assevera que “através de pré-executividade pode-se chegar rapidamente à extinção de execuções nulas, em benefício da economia processual, evitando diversas diligências e atos processuais realizados inutilmente, e dispensando, também, a imposição de restrições (penhora) a quem, apesar de estar sendo executado, não é, claramente, devedor[1]”. Nessa esteira, temos as lições de Fredie Didier: “A exceção de pré-executividade surgiu para veicular alegações relacionadas à admissibilidade do procedimento executivo, questões que o órgão jurisdicional deveria conhecer ex officio, como falta de pressuposto processual e de condições da ação.” Portanto, a doutrina e a jurisprudência dos nossos Tribunais têm admitido o uso da exceção de pré-executividade, quando se constatar quaisquer vícios relacionados à inexequibilidade de título ou à iliquidez do crédito exequendo sujeitos a reconhecimento de ofício pelo julgador, dentre as quais, incluem-se as matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras (Súmula 393/STJ). Quanto a esse entendimento, verifica-se que a despeito da alegação de nulidade da citação, pelo fato deste Juízo não ter esgotado todas os recursos possíveis para citar a parte executada, observa-se que tal pleito não deve prosperar, pois após tentativas frustradas de citar a executada, por oficial de justiça, bem como por carta registrada, foi deferida a busca de endereços dela por meio dos sistemas eletrônicos INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD (Id. nº 31765850, pag. 64), contudo, mesmo assim as tentativas seguintes não foram exitosas, conforme se constata por meio das certidões anexas aos autos. Como sobredito, a salvaguarda judicial em análise, possui admissão em sobeja restrição, visto que, sua interposição é passível apenas em matérias de ordem pública, as quais não evoquem qualquer espécie de dilação probatória, e que são cabíveis de reconhecimento de ofício pelo juiz. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento de recurso especial submetido ao regime dos recursos repetitivos, que “a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória” (REsp 1.110.925/SP, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe de 4/5/2009) Isto posto, da análise dos fatos, argumentos e das provas colacionadas aos autos, como sustentação ao arcabouço fático, verifico não ser plausível o uso do presente instituto processual de defesa. POR TAIS MOTIVOS, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em apreço, em razão de não constatar quaisquer vícios relacionados à inexequibilidade de título ou à iliquidez do crédito exequendo, bem como reconheço ser incabível a condenação da Excipiente no pagamento de honorários advocatícios, eis que, na forma da jurisprudência do STJ, "não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente".[2] Transcorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Kátia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A EXECUTADO: H O RODRIGUES ARAUJO, ALCINEIDE MARIA ARAUJO SANTOS A Excelentíssima Senhora Katia de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): ALCINEIDE MARIA ARAUJO SANTOS (CPF nº 604.764.913-49), ambos com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 03 de março de 2023. Eu, FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. KATIA DE SOUZA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0021974-96.2007.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

06/03/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(20)