Cumprimento de sentença 0800664-61.2018.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:23

Juntada de petição

26/05/2025, 10:54

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:58

Realizado Cálculo de Liquidação

12/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:23

Juntada de petição

25/02/2025, 08:41

Juntada de petição

04/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:46

Juntada de termo

28/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:57

Juntada de petição

16/10/2024, 13:55

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:47

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:47

Todas as movimentações(129)

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:23

Juntada de petição

26/05/2025, 10:54

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:58

Realizado Cálculo de Liquidação

12/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:23

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 18:23

Despacho

•10/03/2025, 15:23

Juntada de petição

25/02/2025, 08:41

Juntada de petição

04/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:46

Juntada de termo

28/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:57

Juntada de petição

16/10/2024, 13:55

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:47

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 16:38

Juntada de termo

21/08/2024, 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2024, 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:56

Conclusos para despacho

13/08/2024, 20:55

Juntada de termo

13/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:24

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:11

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:51

Juntada de termo

04/06/2024, 13:51

Juntada de petição

03/06/2024, 22:32

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:34

Recebidos os autos

15/03/2024, 09:50

Juntada de despacho

15/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

05/09/2022, 16:54

Juntada de contrarrazões

01/09/2022, 22:24

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARJORIE FERNANDA MENDES NUNES RECORRIDO(A): MARCELO HULDA PEREIRA DE BRITO DESPACHO Verifico que o recurso inominado de ID 63978365 foi interposto tempestivamente. Desse modo, verificada a tempestividade do recurso da parte promovida e da comprovação do pagamento do seu preparo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO PJEC 0800664-61.2018.8.10.0018 recebo-os eu em seu efeito devolutivo. Intimem-se a Parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as Contrarrazões. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos para distribuição entre as Turmas Recursais. São Luís, data do sistema. Luís Pessoa Costa Juiz de Direito

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 08:55

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:51

Juntada de recurso inominado

31/03/2022, 17:17

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800664-61.2018.8.10.0018. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: HULDA PEREIRA DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA - MA7022 DEMANDANTE: DIANA KLEPER PASSOS DE OLIVEIRA EVERTON Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA - MA70

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 14:07

Juntada de termo

15/03/2022, 12:59

Juntada de petição

15/03/2022, 12:36

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 06:13

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800664-61.2018.8.10.0018. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: HULDA PEREIRA DE BRITO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA - MA7022 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA - MA7022 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800664-61.2018.8.10.0018. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: HULDA PEREIRA DE BRITO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA - MA7022 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA - MA7022 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 11:48

Juntada de recurso inominado

16/02/2022, 10:29

Juntada de petição

16/02/2022, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 09:10

Juntada de termo

16/12/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 19:39

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:24

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:24

Recebidos os autos

09/12/2021, 14:51

Juntada de petição

09/12/2021, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para a Turma Recursal

08/10/2019, 13:43

Juntada de petição

25/09/2019, 15:32

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 12:21

Conclusos para decisão

19/07/2019, 09:33

Juntada de Certidão

09/07/2019, 09:36

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 18:10

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:59

Decorrido prazo de MARJORIE FERNANDA MENDES NUNES em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:58

Conclusos para decisão

30/04/2019, 11:50

Juntada de certidão

26/04/2019, 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2019, 19:43

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 18/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 20:03

Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA em 13/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2019, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2019, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 17:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/03/2019, 10:40

Conclusos para julgamento

01/03/2019, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2019, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 09:11

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/10/2018 08:20 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

08/02/2019, 16:07

Juntada de petição

06/02/2019, 18:31

Decorrido prazo de GESSICA ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 11:24

Juntada de certidão

04/02/2019, 22:29

Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 07:59

Expedição de Mandado

17/12/2018, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica

17/12/2018, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica

17/12/2018, 17:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 06/02/2019 08:20.

26/11/2018, 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/07/2018 08:20 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/11/2018, 14:03

Juntada de contestação

21/11/2018, 19:33

Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:32

Juntada de ata da audiência

17/10/2018, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2018, 12:35

Expedição de Mandado

11/10/2018, 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/11/2018 08:20.

09/10/2018, 11:12

Juntada de petição

09/10/2018, 10:59

Expedição de Mandado

06/08/2018, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/05/2018 10:40 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

01/08/2018, 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/10/2018 08:20.

30/07/2018, 08:48

Expedição de Mandado

25/05/2018, 17:57

Juntada de ata da audiência

16/05/2018, 11:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/07/2018 08:20.

14/05/2018, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2018, 15:15

Expedição de Mandado

05/04/2018, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2018, 13:29

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/05/2018 10:40.

23/03/2018, 18:47

Petição

•16/10/2024, 13:55

Despacho

•16/08/2024, 17:56

Despacho

•07/06/2024, 09:11

Despacho

•03/05/2024, 08:38

Acórdão

•20/02/2024, 10:43

Acórdão

•16/02/2024, 17:17

Despacho

•06/11/2023, 10:14

Despacho

•01/06/2023, 10:32

Despacho

•27/04/2023, 14:23

Despacho

•16/01/2023, 09:19

Despacho

•18/07/2022, 08:55

Sentença

•17/01/2022, 09:12

Despacho

•15/12/2021, 19:39

Todos os documentos(23)

Despacho

•20/02/2026, 18:23

Despacho

•10/03/2025, 15:23

Petição

•16/10/2024, 13:55

Despacho

•16/08/2024, 17:56

Despacho

•07/06/2024, 09:11

Despacho

•03/05/2024, 08:38

Acórdão

•20/02/2024, 10:43

Acórdão

•16/02/2024, 17:17

Despacho

•06/11/2023, 10:14

Despacho

•01/06/2023, 10:32

Despacho

•27/04/2023, 14:23

Despacho

•16/01/2023, 09:19

Despacho

•18/07/2022, 08:55

Sentença

•17/01/2022, 09:12

Despacho

•15/12/2021, 19:39

Acórdão

•05/10/2021, 12:03

Decisão

•01/10/2021, 10:07

Acórdão

•12/08/2021, 08:44

Despacho

•08/07/2021, 10:34

Despacho

•30/07/2019, 12:21

Despacho

•15/05/2019, 18:10

Sentença

•13/03/2019, 10:40

Despacho

•22/02/2019, 09:11