Execução de Título Extrajudicial 0000303-07.2010.8.10.0035 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000303-07.2010.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

05/02/2026, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2026, 11:48

Arquivamento

20/01/2026, 10:40

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 17:40

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:20

Publicação

03/02/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA - PI3490, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Réu: RAIMUNDO PINHO SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0000303-07.2010.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor (a): BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) Vistos etc. Cuida-se de Ação Civil ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE. A presente demanda foi ajuizada no ano de 2010. Não foram encontrados bens penhoráveis de propriedade do devedor. É o que basta relatar. DECIDO. Estabelece o artigo 921, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: […]; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. No caso dos autos, esgotadas as tentativas de localização de bens penhoráveis de propriedade do devedor, não há outra opção, senão suspender a presente demanda, na forma da legislação vigente. Em sendo assim, sem maiores delongas, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano. Esgotado este prazo, VENHAM os autos para declaração da prescrição intercorrente. INTIMEM-SE as partes. Diligencie-se. Serve o presente Despacho como Mandado. Coroatá/MA, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz da 2ª Vara da Comarca de Coroatá/MA. Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 30 de janeiro de 2025. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) dh

31/01/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2025, 09:05

Por decisão judicial

21/01/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 14:43

Documento (Certidão)

20/01/2025, 14:43

Execução frustrada

05/02/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 15:30

Documento (Certidão)

28/11/2023, 15:30

Documentos

Intimação

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA - PI3490, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Réu: RAIMUNDO PINHO SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0000303-07.2010.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor (a): BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) Vistos etc. Cuida-se de Ação Civil ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE. A presente demanda foi ajuizada no ano de 2010. Não foram encontrados bens penhoráveis de propriedade do devedor. É o que basta relatar. DECIDO. Estabelece o artigo 921, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: […]; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. No caso dos autos, esgotadas as tentativas de localização de bens penhoráveis de propriedade do devedor, não há outra opção, senão suspender a presente demanda, na forma da legislação vigente. Em sendo assim, sem maiores delongas, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano. Esgotado este prazo, VENHAM os autos para declaração da prescrição intercorrente. INTIMEM-SE as partes. Diligencie-se. Serve o presente Despacho como Mandado. Coroatá/MA, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz da 2ª Vara da Comarca de Coroatá/MA. Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 30 de janeiro de 2025. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) dh

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB/MA 22.853-A), MÁRCIA ELIZABETH S. N. BARRA (OAB/MA 22.854-A) APELADO: RAIMUNDO PINHO SOARES PROCURADORA DE JUSTIÇA: FLÁVIA TEREZA DE VIVEIROS VIEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. PEDIDO DE REFORMA. PROCEDÊNCIA. APELANTE QUE SE MANIFESTOU TEMPESTIVAMENTE INDICANDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECONHECIMENTO DE ABANDONO DA CAUSA QUE SE MOSTRA INDEVIDO. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Examinando detidamente os autos, constato que a sentença recorrida deve ser revista, pois apesar do fundamento explicitado pelo magistrado sentenciante para extinguir o processo ter sido o abandono pelo autor, observo que não houve requerimento do réu. 2) Nesse contexto, a extinção do feito, de ofício, tendo como fundamento o abandono do autor, não está de acordo com entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 240. A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu). 3) Destaque-se, por oportuno, que a parte autora protocolou petição de ID 14226915 - Pág. 3, demonstrando interesse no prosseguimento do feito. 4) Recurso de apelação conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000303-07.2010.8.10.0035 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva (Presidente e Relator), Josemar Lopes Santos e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra. Flávia Tereza de Viveiros Vieira. SESSÃO VIRTUAL DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, REALIZADA NO PERÍODO DE 4 A 11 DE OUTUBRO DE 2022. Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA Presidente e Relator RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coroatá que, nos autos do processo em epígrafe, ajuizado pelo apelante em desfavor do ora apelado, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento que ocorreu a preclusão temporal. Nas suas razões recursais, o apelante alega, em síntese, que é pacífico em todos os tribunais o entendimento de que “para a extinção do processo por abandono da causa, há necessidade de requerimento do requerido/executado”. Ao final, requer o conhecimento e o provimento do recurso para anular a sentença, determinando-se o regular prosseguimento do feito. Intimado, o apelado não apresentou contrarrazões. A Procuradoria-Geral de Justiça, em manifestação da Dra. Flávia Tereza de Viveiros Vieira, entendeu “inexistir interesse público no objeto do processo”, razão pela qual abdicou “do direito de intervir e opinar na presente demanda judicial”. É o relatório. Em tempo, considerando que os polos ativo e passivo estão invertidos no cadastro do PJE, determino que a Coordenadoria competente corrija a autuação dos autos, conforme cabeçalho da presente decisão. VOTO Conheço do recurso de apelação sob exame, tendo em vista que reúne os pressupostos processuais necessários. Como visto, o juízo recorrido extinguiu o processo por não ter o apelante promovido as diligências necessárias para viabilizar o prosseguimento do feito. Inconformado, o autor interpôs recurso de apelação pleiteando a reforma da sentença recorrida para que o feito tenha continuidade. Examinando detidamente os autos, constato que a sentença recorrida deve ser revista, pois apesar do fundamento explicitado pelo magistrado sentenciante para extinguir o processo ter sido o abandono pelo autor, observo que não houve requerimento do réu. Nesse contexto, a extinção do feito, de ofício, tendo como fundamento o abandono do autor, não está de acordo com entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 240. A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu). Destaque-se, por oportuno, que a parte autora protocolou petição de ID 14226915 - Pág. 3, demonstrando interesse no prosseguimento do feito, haja vista que requereu “a penhora de eventuais veículos em nome dos executados com utilização do sistema RENAJUD, bem como a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que esta envie as declarações de IR dos executados, com escopo de identificar bens penhoráveis”. Registre-se que esse pedido nem sequer foi apreciado na base. Ademais, ainda que se cogite que o apelante não deu o devido impulso ao processo, a lei processual civil determina a intimação pessoal da parte interessada para dar andamento ao processo como condição prévia para a extinção do feito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Por tais razões, a sentença recorrida deve ser reformada para que a ação de execução promovida pelo apelante tenha devido andamento. Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso de apelação sob análise para anular a sentença recorrida e determinar o prosseguimento do feito. É como voto. SESSÃO VIRTUAL DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, REALIZADA NO PERÍODO DE 4 A 11 DE OUTUBRO DE 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RAIMUNDO PINHO SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945-A PARTE(S) RÉ(S): BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA - PI3490 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Coroatá/MA, Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO Secretária Judicial da 2ª Vara IZAIAS SOUSA DA COSTA Servidor responsável pela Migração Intimação - Fórum “Desembargador José Meneses Júnior” Rua Gonçalves Dias, s/n, Centro, Coroatá/MA, CEP: 65.415-000 Email; [email protected] Fone: (99) 3641-2822 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0000303-07.2010.8.10.0035 AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE

08/12/2021, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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