Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0005738-49.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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DeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO

CNPJ

Autor

COMANDO PMMA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

POLICIA MILITAR DE BURITI

Terceiro

RAIMUNDO PEDRO SILVA FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

LYS HELENA PINHEIRO FERREIRA MANICOBA

OAB/MA 23084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO

CNPJ

Autor

COMANDO PMMA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

POLICIA MILITAR DE BURITI

Terceiro

RAIMUNDO PEDRO SILVA FILHO

Terceiro

RAIMUNDO PEDRO SILVA FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 08:29

Juntada de Ofício

09/02/2024, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 09:24

Juntada de Ofício

07/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:00

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 27/09/2023

24/10/2023, 16:47

Juntada de petição

16/10/2023, 12:22

Juntada de termo

22/09/2023, 07:53

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

21/09/2023, 22:07

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 22:07

Juntada de petição

20/09/2023, 20:58

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:09

Decorrido prazo de LYS HELENA PINHEIRO FERREIRA MANICOBA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:16

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 08:29

Juntada de Ofício

09/02/2024, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 09:24

Juntada de Ofício

07/02/2024, 12:01

Documentos

Cópia de sentença

•09/02/2024, 10:00

Cópia de decisão

•07/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:00

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 27/09/2023

24/10/2023, 16:47

Juntada de petição

16/10/2023, 12:22

Juntada de termo

22/09/2023, 07:53

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

21/09/2023, 22:07

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 22:07

Juntada de petição

20/09/2023, 20:58

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:09

Decorrido prazo de LYS HELENA PINHEIRO FERREIRA MANICOBA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:16

Juntada de petição

03/08/2023, 09:02

Juntada de Certidão

03/08/2023, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 12:39

Juntada de Ofício

02/08/2023, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 08:56

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

02/08/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 09:30

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:35

Juntada de petição

04/07/2023, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 11:13

Juntada de Certidão

23/06/2023, 11:12

Juntada de petição

22/06/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 11:07

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:06

Juntada de petição

31/01/2023, 13:09

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 11:50

Juntada de petição

23/01/2023, 15:17

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:44

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:43

Audiência Instrução realizada para 29/11/2022 10:00 Auditoria da Justiça Militar.

29/11/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:06

Audiência Instrução designada para 29/11/2022 10:00 Auditoria da Justiça Militar.

29/11/2022, 11:53

Decorrido prazo de LYS HELENA PINHEIRO FERREIRA MANICOBA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 12:55

Juntada de diligência

20/11/2022, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2022, 16:01

Juntada de petição

09/11/2022, 13:27

Juntada de Certidão

07/11/2022, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 16:58

Juntada de Mandado

07/11/2022, 16:48

Juntada de Ofício

07/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de LYS HELENA PINHEIRO FERREIRA MANICOBA em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:12

Decorrido prazo de LYS HELENA PINHEIRO FERREIRA MANICOBA em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:06

Audiência Instrução realizada para 20/09/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

21/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de LYS HELENA PINHEIRO FERREIRA MANICOBA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 23:16

Juntada de protocolo

26/08/2022, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 14:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/08/2022, 14:58

Juntada de protocolo

18/08/2022, 14:49

Juntada de protocolo

18/08/2022, 14:39

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 10:16

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 10:10

Juntada de petição

12/08/2022, 12:38

Juntada de Ofício

12/08/2022, 11:23

Juntada de Ofício

12/08/2022, 11:23

Juntada de Mandado

12/08/2022, 11:23

Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 08:58

Audiência Instrução designada para 20/09/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

12/08/2022, 08:57

Juntada de petição (3º interessado)

15/07/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 09:12

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:49

Juntada de contestação

23/06/2022, 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:23

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:00

Juntada de termo

31/05/2022, 11:59

Juntada de Mandado

17/05/2022, 12:37

Juntada de Certidão

17/05/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 09:33

Juntada de Ofício

17/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO SILVA FILHO em 03/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:05

Juntada de petição

07/03/2022, 17:35

Juntada de petição

04/03/2022, 09:52

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO Acusado(s): RAIMUNDO PEDRO SILVA FILHO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0005738-49.2019.8.10.0001 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

23/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 11:50

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/02/2022, 10:36

Despacho

•18/01/2024, 16:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/09/2023, 22:07

Despacho

•06/07/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:12

Despacho

•03/02/2023, 16:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/11/2022, 12:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/09/2022, 11:06

Despacho

•12/07/2022, 17:16

Despacho

•31/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:47