Procedimento Comum Cível 0801192-36.2017.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:53

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:10

Juntada de termo

19/07/2022, 14:45

Juntada de petição

05/07/2022, 09:07

Publicado Intimação em 24/06/2022.

02/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

02/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MARIA JOSÉ LIMA SANTOS Advs: Tayara Fonseca Pinto (OAB/MA nº 14.456) e Krícia Gabrielly Araújo Mota (OAB/MA nº 14.283) Executada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advs.: Sálvio Dino de Castro e Costa Junior (OAB/MA nº 5.227) e Valéria Lauande Carvalho Costa (OAB/MA nº 4.749) DECISÃO MARIA JOSÉ LIMA ALVES requereu o cumprimento da sentença proferida no ID 30095528 em desfavor da EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, visando à satisfação das obrigações de pagar indenização por danos morais e honorários sucumbenciais, e de de fazer, consistente na reparação ou substituição dos aparelhos danificados no imóvel. Devidamente intimada para pagar R$ 7.316,04 e cumprir a obrigação de fazer (ID 42496652), a parte executada permaneceu inerte (ID 52376322), motivo pelo qual se procedeu à penhora online do valor atualizado, acrescido de multa e honorários de 10% cada (ID 65559515). A exequente pugnou pelo levantamento do valor no ID 67532274, enquanto a executada nada aduziu nos autos. Vieram-me conclusos. Decido. Conforme preceitua o art. 924, inciso II, do CPC/2015, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, bloqueado o valor de R$ 12.660,13, sem que houvesse qualquer oposição por parte da executada, deu-se por cumprida a obrigação de pagar. Assim, reputo satisfeita tão somente a obrigação de pagar, e, em consequência, DECLARO PARCIALMENTE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801192-36.2017.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para que, no prazo de cinco dias, informe conta bancária para transferência eletrônica dos valores depositados em juízo. Com a indicação, AUTORIZO a Secretaria Judicial a providenciar a transferência eletrônica do valor de R$ 12.660,13 (doze mil, seiscentos e sessenta reais e treze centavos) bloqueados via SISBAJUD, para conta judicial, redirecionando-os, em seguida, para a conta bancária da parte demandante. Dê-se ciência à requerente de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A liberação do valor para conta bancária só será realizada pela Secretaria Judicial mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará, inclusive pelo advogado titular da conta bancária, salvo se a transferência se direcionar diretamente para a conta do beneficiário da justiça gratuita; 2 – Somente após a operação acima referida, e mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará – caso não usufrua da gratuidade da justiça –, será providenciado o encaminhamento dos valores à conta bancária por si apontada; 3 – A parte beneficiária não está isenta do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; e 4 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Por fim, DETERMINO: a) Providencie-se a retirada do bloqueio do SISBAJUD sobre o valor que exceder o levantamento acima autorizado; e b) Intime-se a parte exequente, para se manifestar, em até cinco dias, sobre a obrigação de fazer, sob pena de arquivamento do feito. Intimem-se as partes acerca deste decisório. Cumpra-se. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 17:19

Juntada de petição

21/06/2022, 16:39

Expedido alvará de levantamento

17/06/2022, 00:14

Conclusos para decisão

25/05/2022, 15:13

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:13

Juntada de petição

23/05/2022, 16:13

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MARIA JOSE LIMA SANTOS Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAYARA FONSECA PINTO - MA14456 Parte Demandada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA 8437-A ATO ORDINATÓRIO Realizada a penhora, procedo a intimação da parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo oferecer impugnação à penhora on line realizada e/ou requerer o que entender de direito. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801192-36.2017.8.10.0049 Parte

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 11:02

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:56

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MARIA JOSÉ LIMA SANTOS Advs: Tayara Fonseca Pinto (OAB/MA nº 14.456) e Krícia Gabrielly Araújo Mota (OAB/MA nº 14.283) Executada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801192-36.2017.8.10.0049 Cumprimento de Sentença

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:43

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:29

Juntada de petição

26/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de TAYARA FONSECA PINTO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 20:37

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MARIA JOSE LIMA SANTOS Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAYARA FONSECA PINTO - MA 14456 Parte Demandada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.:Advogado/Autoridade d Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801192-36.2017.8.10.0049 Parte

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 11:50

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:49

Juntada de petição

23/01/2022, 19:47

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:22

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 14/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 02:19

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:57

Conclusos para despacho

08/03/2021, 12:05

Transitado em Julgado em 01/06/2020

08/03/2021, 12:05

Juntada de Certidão

08/03/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:50

Conclusos para despacho

19/02/2021, 15:55

Juntada de petição

11/08/2020, 10:42

Decorrido prazo de TAYARA FONSECA PINTO em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:35

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 11:59

Julgado procedente o pedido

13/04/2020, 20:02

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 11:05

Juntada de petição

16/09/2019, 10:45

Juntada de petição

11/09/2019, 13:30

Expedição de informações pessoalmente.

30/08/2019, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 11:12

Conclusos para despacho

28/08/2019, 10:14

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 27/08/2019 15:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

28/08/2019, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 12:14

Audiência instrução designada para 27/08/2019 15:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

23/07/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 09:49

Conclusos para despacho

14/05/2019, 08:45

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 00:55

Decorrido prazo de TAYARA FONSECA PINTO em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:26

Juntada de petição

19/10/2018, 14:13

Juntada de petição

10/10/2018, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2018, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 10:51

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 07/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 03:40

Conclusos para despacho

23/08/2018, 12:52

Juntada de petição

22/08/2018, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica

26/07/2018, 13:32

Juntada de Petição de contestação

24/07/2018, 17:54

Juntada de Petição de diligência

23/07/2018, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2018, 22:05

Expedição de informações pessoalmente

17/07/2018, 10:17

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/07/2018 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

17/07/2018, 10:15

Mandado devolvido dependência

05/07/2018, 12:44

Juntada de Petição de diligência

05/07/2018, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2018, 08:12

Juntada de Petição de diligência

05/07/2018, 08:12

Mandado devolvido dependência

21/06/2018, 18:08

Juntada de Petição de diligência

21/06/2018, 18:08

Mandado devolvido dependência

20/06/2018, 17:12

Juntada de Petição de diligência

20/06/2018, 17:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA SANTOS em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 00:14

Decorrido prazo de TAYARA FONSECA PINTO em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 00:11

Audiência conciliação designada para 03/07/2018 16:00.

29/05/2018, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica

29/05/2018, 12:25

Expedição de Mandado

29/05/2018, 12:25

Expedição de Mandado

29/05/2018, 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2018, 11:32

Conclusos para despacho

02/04/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 11:12

Declarada incompetência

20/09/2017, 22:04

Conclusos para decisão

01/09/2017, 10:09

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 10:09

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 01/07/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 20/05/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(98)