Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0802443-16.2022.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0802443-16.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 10:05

Trânsito em julgado

26/01/2026, 10:03

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: INSTITUTO AGUIA RH PRESTACAO DE SERVICOS Requerido: MUNICIPIO DE PACO DO LU---- e outros DE:INSTITUTO AGUIA RH PRESTACAO DE SERVICOS, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO (OAB 14133-MA) FINALIDADE: Para tomar conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: " SENTENÇA Intimação - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) nº.: 0802443-16.2022.8.10.0049 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública intentado por INSTITUTO AGUIA RH PRESTACAO DE SERVICOS em face de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR visando o recebimento de quantia referente a obrigação de pagar objeto de acordo formulado entre as partes. O acordo firmado entre as partes foi devidamente cumprido, conforme atestam o exequente no ID 144311805 e o Município executado no ID 146936250 Eis o que cumpria relatar. Decido. Sem rodeios, tendo em vista que a ação cumpriu sua finalidade com a obrigação pleiteada sendo cumprida, conforme atestam as partes, deve a presente execução ser extinta. Nesse sentido, expõe o art. 924, CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante todo o exposto, extinguo a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Transcorrido o prazo para eventuais recursos, arquive-se o feito com a respectiva baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE". Paço do Lumiar, Terça-feira, 28 de Outubro de 2025.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: INSTITUTO AGUIA RH PRESTACAO DE SERVICOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO - MA14133-A Executado(a): MUNICIPIO DE PACO DO LU---- e outros SENTENÇA Sentença (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0802443-16.2022.8.10.0049 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública intentado por INSTITUTO AGUIA RH PRESTACAO DE SERVICOS em face de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR visando o recebimento de quantia referente a obrigação de pagar objeto de acordo formulado entre as partes. O acordo firmado entre as partes foi devidamente cumprido, conforme atestam o exequente no ID 144311805 e o Município executado no ID 146936250 Eis o que cumpria relatar. Decido. Sem rodeios, tendo em vista que a ação cumpriu sua finalidade com a obrigação pleiteada sendo cumprida, conforme atestam as partes, deve a presente execução ser extinta. Nesse sentido, expõe o art. 924, CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante todo o exposto, extinguo a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Transcorrido o prazo para eventuais recursos, arquive-se o feito com a respectiva baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 13:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: INSTITUTO AGUIA RH PRESTACAO DE SERVICOS ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO (OAB 14133-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACO DO LU---- e outros ADVOGADO(A): DR(A). Para, tomar conhecimento do(a) despacho nos autos: “Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se houve a quitação da dívida objeto do acordo celebrado nos autos.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: Matrícula 143826. Intimação - AÇÃO Nº 0802443-16.2022.8.10.0049

27/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(91)