Procedimento Comum Cível 0801765-53.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801765-53.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:26

Publicação

14/02/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801765-53.2019.8.10.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FROTA BACELAR MARTINS, JOSE OSCAR FRASAO FROTA Advogado do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727-A REU: NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A, ERIVELTO DA SILVA GASQUES, C D OESTE ELETRO S/A, WANDERLEY BORDONI GASQUES Advogado do(a) REU: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751 Advogados do(a) REU: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931, SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA - SP132830 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para se manifestarem da planilha de cálculo apresentada pela contadoria no ID -109917850-, no prazo de cinco (05) dias. São Luís, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/02/2024, 07:36

Remessa

18/01/2024, 17:07

Recebimento

15/12/2023, 11:26

Documento (Certidão)

15/12/2023, 11:23

Trânsito em julgado

06/12/2023, 17:15

Decurso de Prazo

23/10/2023, 01:59

Decurso de Prazo

23/10/2023, 01:59

Decurso de Prazo

23/10/2023, 01:59

Publicação

29/09/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 16:03

Documentos

Intimação

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801765-53.2019.8.10.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FROTA BACELAR MARTINS, JOSE OSCAR FRASAO FROTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727-A REU: NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A, ERIVELTO DA SILVA GASQUES, C D OESTE ELETRO S/A, WANDERLEY BORDONI GASQUES Advogados/Autoridades do(a) REU: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931, SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA - SP132830 Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751 Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751 Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - SP148751 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS C/ PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA proposta por MARIA DO SOCORRO FROTA BACELAR MARTINS e JOSE OSCAR FRASÃO FROTA, em face de NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A e outros (3), todos devidamente qualificados nos autos. Após o oferecimento de contestação pelos requeridos, os autores protocolaram petição requerendo a desistência da ação (ID 98944563). Regularmente intimados a se manifestarem, no prazo de 05 dias, sobre a petição de desistência acostada aos autos, sob pena de anuência tácita, os requeridos ERIVELTO DA SILVA GASQUES E CD OESTE ELETRO S/A manifestaram concordância com a desistência (id 99248640), ao passo que NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A E WANDERLEY BORDONI GASQUES quedaram-se inertes. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Apesar de oferecidas contestações no feito, os autores poderão desistir da ação, uma vez que os requeridos NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A e outros (3) consentiram, ainda que tacitamente, com tal pedido, em observância aos termos do artigo 485, § 4º, do CPC. Nesses termos, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e § 4º, todos do CPC. Condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor de cada demandado, por apreciação equitativa, nos moldes do artigo 85, § 8º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801765-53.2019.8.10.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FROTA BACELAR MARTINS, JOSE OSCAR FRASAO FROTA Advogado do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR -OAB MA5727 Advogado do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR -OAB MA5727 REU: NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A, ERIVELTO DA SILVA GASQUES, C D OESTE ELETRO S/A, WANDERLEY BORDONI GASQUES Advogado do(a) REU: RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ - OABSP258568 DESPACHO No que pertine ao pedido de bloqueio de desmembramento e/ou transferência de posse ou propriedade do terreno direto na matrícula do imóvel, entendo que não merece prosperar. Com efeito, verifico que não se mostra razoável a realização da restrição pretendida junto ao cartório de imóvel envolvendo bem que sequer é debatido na demanda, vez que Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se de terreno contíguo ao imóvle locado, sobretudo quando houve regular quitação ou efetivo pagamento, conforme informação fornecida pelos próprios autores/vendedores. Desse modo, reiterando os argumentos apresentados na decisão de id 20371406, indefiro o pedido acima formulado na petição de id 33164508. Em avanço, tendo em vista que a citação editalícia é medida extrema, somente sendo deferida após o exaurimento das tentativas de localização de endereço do réu ou estando este em local ignorado, inacessível ou incerto, indefiro o pleito de id 33164508, na conformidade do art. 256 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Entendo, em verdade, que cabe ao autor/exequente pleitear as diligências necessárias para localização da parte contrária, inclusive requerendo a este juízo a realização de buscas nos bancos de dados à disposição. Tal conclusão decorre do dever que o autor/exequente possui de promover a citação do réu – implícito, aqui, que àquele incumbe lançar mão de todo o aparato ao seu alcance. Lado outro, a legislação processual civil em vigor (Lei 13.105/15) avaliza o juiz a empreender diligências para ajudar o demandante na localização do paradeiro do demandado, o que se harmoniza com o escopo da efetividade do processo. Nesse contexto, determino à secretaria que realize diligências junto aos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e SISBAJUD, com o fim de obter o endereço dos réus ERIVELTO DA SILVA GASQUES, C D OESTE ELETRO S/A E WANDERLEY BORDONI GASQUES, e acaso localizado, expeça-se o respectivo mandado de citação para responder à pretensão em 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 335 e 336 do CPC/15, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas por lei. Antes, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intimem-se os autores para efetuarem, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a cada pesquisa de informações dos sistemas da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias, do cadastro de veículos, e análogas, especificamente o endereço dos requeridos. Em caso de semelhança de endereços com os já averiguados no feito, voltem os autos conclusos para apreciação da citação por edital. Cumpra-se. São Luís/MA, 1º de fevereiro de 2021. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

04/02/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Recebimento

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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