Execução de Título Extrajudicial 0809461-55.2022.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0809461-55.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809461-55.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO - PI13132 EXECUTADO: KLEBER CAMPOS DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TIMON SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON – SEJUD EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a não localização do réu no endereço informado nos autos. Ressalta-se que eventuais custas para novas diligências ou consultas sistêmicas deverão ser previamente recolhidas, caso não tenha sido deferido o benefício da gratuidade de justiça ao interessado. Timon/MA, 12 de maio de 2026. MARIA ONEIDE SILVA TORRES Técnica Judiciária

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809461-55.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO - PI13132 EXECUTADO: KLEBER CAMPOS DE FREITAS DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte requerente para, em 10 dias, promover o pagamento das custas referente a nova diligência citatória. Com o pagamento, nos termos do despacho de ID 8765503, CITE-SE a parte executada no endereço localizado Rua do Muro, 06, Bairro João de Deus, São Luis/MA, CEP: 65057-190, por meio de AR. Com a efetivação da citação, a parte exequente deverá promover o pagamento das diligências para expedição de Carta Precatória de penhora de bens, considerando o nome endereço indicado (comarca diversa). Anexo nos presentes autos a pesquisa realizada no SISBAJUD. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:35

Publicação

16/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809461-55.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO - PI13132 EXECUTADO: KLEBER CAMPOS DE FREITAS DESPACHO Faço a juntada, neste momento, da pesquisa realizada no Sistema SISBAJUD visando a localização de endereço da parte executada. Determino, assim, a intimação da parte exequente para manifestação, em 15 dias, promovendo o andamento do feito. JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:11

Mero expediente

03/12/2025, 15:22

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:12

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 17:20

Publicação

04/09/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809461-55.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO - PI13132 EXECUTADO: KLEBER CAMPOS DE FREITAS DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido quanto à realização de diligências no SISBAJUD e INFOJUD visando encontrar endereço da parte ora demandada. A parte autora, querendo, poderá se manifestar sobre as pesquisas realizadas em anexo, requerendo, no prazo de 10(dez) dias, o que entenderem de direito. Aguardem-se por 05(cinco) dias os autos em secretaria e, após, voltem-me conclusos para ser verificado no Sistema SISBAJUD as informações da consulta realizada. Autorizo, desde já, que os documentos referentes que foram anexados ao presente despacho em Segredo de Justiça, fiquem visíveis para as partes ora litigantes, por meio de seus advogados habilitados nos autos. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

30/08/2025, 22:38

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:34

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809461-55.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA REGINA DE CARVALHO HOLANDA - PI16591 EXECUTADO: KLEBER CAMPOS DE FREITAS DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC). Deverá constar do mandado ou carta de citação, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829 CPC). Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Outrossim, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis, mesmo antes das 06h ou depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (art. 827 do CPC). Registre-se que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Anote-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no qual poderá informar eventual interesse em audiência conciliatória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916 CPC). Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Outrossim, defiro a expedição de certidão de admissão da execução, às suas expensas, nos termos do art. 828 do CPC. Ressalta-se que, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Intimem-se. Timon/MA, 19 de dezembro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809461-55.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO TAURUS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA REGINA DE CARVALHO HOLANDA - PI16591 EXECUTADO: KLEBER CAMPOS DE FREITAS DECISÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido em que a parte demandante requer concessão do benefício da justiça gratuita. Aduz que o requerente, pessoa jurídica com fins lucrativos, faz jus ao benefício, considerando o elevado índice de inadimplência, que prejudica a situação financeira do autor tendo em vista que sua renda depende exclusivamente da arrecadação das cotas condominiais. Para comprovar juntou relatório de inadimplentes. Pois bem. Sabe-se que a simples arguição da parte exequente, ora pessoa jurídica, de que se encontra impossibilitada de arcar com as despesas processuais não é suficiente para comprovar a situação de necessidade com o fito do alcance da assistência judiciária gratuita, conforme assinala a Súmula 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”). Assim, a pessoa jurídica, com fins lucrativos, a princípio não pode ser considerado pobre para os termos da lei, salvo prova contundente em sentido contrário, o que não consta dos autos. Os documentos apresentados não se prestam a comprovar a ausência de capacidade econômico financeira da empresa, pois não se pode apurar sobre a efetiva situação contábil da organização, vez que não há o efetivo demonstrativo contábil sobre o seu balanço anual ou declarações de IR ou qualquer outro documento idôneo, devidamente subscrito por profissional contábil ou ente da administração pública de molde a comprovar de fato a incapacidade para arcar com custas de processo. Nesse sentido: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURIDICA. POSSIBILIDADE. AUSENCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Nos termos da Súmula nº 481 do STJ, somente "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". II. Não obstante os benefícios da Justiça Gratuita alcançarem também as pessoas jurídicas com fins lucrativos, o seu deferimento exige a comprovação satisfatória da impossibilidade de arcar com as custas processuais, cujo ônus probandi, não se exaure com a simples declaração de insuficiência de recursos financeiros, consoante jurisprudência assente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. III. Na hipótese vertente, muito embora tenha a Recorrente declarado não dispor de condições financeiras para arcar com os encargos do processo, o certo é que deixou de trazer aos autos documentação comprobatória de que aufere renda compatível com a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, tais como Planilhas de Despesas, Balanços Patrimoniais, ou mesmo demonstrou situação de hipossuficiência. lV. Recurso conhecido e improvido. (TJ-ES; AI 0023534-50.2014.8.08.0012; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Namyr Carlos de Souza Filho; Julg. 24/03/2015; DJES 31/03/2015) INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL CUSTAS DESPESAS PROCESSUAIS PESSOA JURIDICA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa jurídica - Custas - Despesas processuais - Instituição financeira em regime de liquidação extrajudicial diferimento n o recolhimento - Inadmissibilidade - Ausência absoluta de comprovação da efetiva necessidade - Regime assemelhado ao falimentar que não basta para usufruir os benefícios - Indeferimento mantido - Recurso improvido. (TACSP 1; Proc. 7004405-8; Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Jurandir de Sousa Oliveira; Julg. 17/05/2005) 66053031 - REQUISITOS RECEITA FEDERAL ASSISTENCIA JUDICIARIA JUNTA COMERCIAL PESSOA JURIDICA PROVA SOCIEDADE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Justiça gratuita - Pessoa jurídica - Requisitos - Demonstração do estado de deficiência - Insuficiência de certidões positiva s do cartório de protestos e do distribuidor civil - Necessidade de apresentação do montante do capital social da sociedade e de seu patrimônio, de demonstração contábil, juntada de balancete especial ou de prova de encerramento das atividades junto à Junta Comercial e à Receita Federal - Crise econ ômico-financeira não comprovada - Benefício indeferido - Recurso improvido. (TACSP 1; Proc. 7008843-4; Décima Nona Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ricardo José Negrão Nogueira; Julg. 10/05/2005) Portanto, não restaram comprovados os pressupostos para concessão do benefício da justiça gratuita. Desta feita, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita e por conseguinte, determino a intimação da parte exequente para REALIZAR o pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Timon/MA, 26 de outubro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

27/10/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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