Execução Fiscal 0000745-72.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

R$ 151.628,68

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SWYANNE ARAMAKI MENEZES SALES CALADO

OAB/MA 19544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DOLLAR DREAMS MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

HUGO BRITO SOUZA

Reu

TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:02

Juntada de termo

05/09/2025, 15:59

Juntada de petição

23/07/2025, 17:30

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 21:46

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:48

Juntada de petição

09/09/2024, 08:59

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:04

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 11:33

Todas as movimentações(33)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:02

Juntada de termo

05/09/2025, 15:59

Juntada de petição

23/07/2025, 17:30

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 13:14

Despacho

•10/12/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 21:46

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:48

Juntada de petição

09/09/2024, 08:59

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:04

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:07

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:01

Juntada de Certidão

26/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 14:45

Decorrido prazo de HUGO BRITO SOUZA em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 14:45

Decorrido prazo de DOLLAR DREAMS MAGAZINE LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 14:45

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

11/01/2023, 02:14

Juntada de petição

22/12/2022, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 10:02

Juntada de Certidão

07/12/2022, 09:58

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:15

Juntada de Certidão

15/11/2022, 20:12

Juntada de Certidão

15/11/2022, 20:12

Juntada de volume

15/11/2022, 19:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/08/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO 21 Intimação - PROCESSO Nº 745-72.2012.8.10.0044 (95532012) EXECUÇÃO FISCAL FINALIDADE: Intimação do Executado DOLLAR DREAMS MAGAZINE LTDA - ME, na pessoa de seu advogado RAQUEL CRIZÓSTIMO ESTEVÃO OAB/MA 16100; ANA CAROLNA GRAGNANIN OAB/MA 13651. DESPACHO Defiro parcialmente os pedidos de fls. 51/54. Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar onde estão os bens por ele oferecidos à penhora às fls. 08/10, bem como apresentar as notas fiscais dos itens, sob pena de aplicação do art. 774 do CP

23/02/2022, 00:00

Despacho

•16/01/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:58