Cumprimento de sentença 0805206-93.2018.8.10.0060 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805206-93.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:58

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:04

Publicação

29/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805206-93.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: LOCALIZA RENT A CAR S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR MACIEL ANTUNES - MG74420-A EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA - PI13644, RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR - PI14017 DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a realização de diligências junto ao SISBAJUD visando encontrar valores passíveis de penhora (teimosinha). Nesta oportunidade, procedi o protocolamento do bloqueio de valores, conforme recibo adiante. Após, aguardem-se por 5 (cinco) dias os autos em secretaria e, após, voltem-me conclusos para ser verificado no referido sistema as informações quanto à consolidação do saldo bloqueado. Intimem-se. Timon/MA, 24 de janeiro de 2026. Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 1ª Vara Cível de Timon

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805206-93.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: LOCALIZA RENT A CAR S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR MACIEL ANTUNES - MG74420-A EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA - PI13644, RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR - PI14017 DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a realização de diligências junto ao SISBAJUD visando encontrar valores passíveis de penhora (teimosinha). Nesta oportunidade, procedi o protocolamento do bloqueio de valores, conforme recibo adiante. Após, aguardem-se por 5 (cinco) dias os autos em secretaria e, após, voltem-me conclusos para ser verificado no referido sistema as informações quanto à consolidação do saldo bloqueado. Intimem-se. Timon/MA, 24 de janeiro de 2026. Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 1ª Vara Cível de Timon

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

24/01/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:38

Publicação

23/09/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805206-93.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: LOCALIZA RENT A CAR S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR MACIEL ANTUNES - MG74420-A EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA - PI13644, RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR - PI14017 DESPACHO Em ofício enviado para a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), não foi possível a localização de valores em nome do executado, não tendo o Banco Itaú e o Banco Bradesco localizado numerário também. A parte comparece aos autos solicitando nova expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização e à Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Antes de analisar tal pleito, oportunizo prazo à parte demandante para, querendo, solicitar, em 10 dias, a realização de novas diligências nos sistemas integrados do CNJ, considerando a integração dos sistemas, bem como considerando que o Sistema SISBAJUD possui a modalidade "teimosinha" e realiza pesquisa integrada nos investimentos de todas as instituições financeiras. Por fim, Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro pedido de ofício ao Ministério do Trabalho, considerando que cabe à parte a realização de diligências administrativas. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805206-93.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: LOCALIZA RENT A CAR S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR MACIEL ANTUNES - MG74420-A EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA - PI13644, RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR - PI14017 DESPACHO Em ofício enviado para a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), não foi possível a localização de valores em nome do executado, não tendo o Banco Itaú e o Banco Bradesco localizado numerário também. A parte comparece aos autos solicitando nova expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização e à Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Antes de analisar tal pleito, oportunizo prazo à parte demandante para, querendo, solicitar, em 10 dias, a realização de novas diligências nos sistemas integrados do CNJ, considerando a integração dos sistemas, bem como considerando que o Sistema SISBAJUD possui a modalidade "teimosinha" e realiza pesquisa integrada nos investimentos de todas as instituições financeiras. Por fim, Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro pedido de ofício ao Ministério do Trabalho, considerando que cabe à parte a realização de diligências administrativas. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 12:25

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805206-93.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: LOCALIZA RENT A CAR S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR MACIEL ANTUNES - MG74420-A EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA - PI13644, RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR - PI14017 DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente requerendo expedição de ofício à SUSEP – SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, com escopo de identificação de seguros e outros valores de controle da referida instituição a serem auferidos pelo executado, bloqueando-os, como forma de satisfazer-se o débito, ID 134558893. A rigor, é necessário que o credor tenha a possibilidade de verificar as condições econômicas dos devedores, a fim de elidir possíveis disfarces com intuito de se esquivar da obrigação de quitar seu débito. Com efeito, a medida almejada, além de permitida, visa retirar o inadimplente de sua inércia e guarda pertinência com a proteção à sociedade ou ao crédito. Ressalta-se que informações acerca de previdência complementar ou privada e títulos de capitalização são protegidas por sigilo e somente podem ser obtidas com a intervenção do Poder Judiciário, vez que são inacessíveis à parte. Veja-se, a propósito: Ação de execução. Pedido de expedição de ofícios a CNSeg e SUSEP. Hipótese em que as diligências se revelam necessárias, pois não foram localizados bens e a informação acerca desse tipo de direito não pode ser obtida sem autorização judicial. Precedentes desta Corte. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2014745-14.2024.8.26.0000; Relator (a): Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20a Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 9a. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2024; Data de Registro: 11/02/2024). Finalmente, anote-se que a impenhorabilidade de valores eventualmente localizados deve ser solucionada casuisticamente, liberando-se da penhora aqueles aplicados em previdência privada, quando verificado o comprometimento da subsistência dos executados ou a existência de outros bens passíveis de constrição. Desta feita, defiro o pleito para o fim de determinar a expedição de ofício a Superintendência de Seguros Privados SUSEP, requisitando informações sobre a existência de investimentos financeiros do executado e, em caso positivo, os respectivos saldos que possam vir a viabilizar a constrição de bens e oportunamente satisfazer a execução. Cumpra-se. Intimem-se. Timon/MA, 29 de novembro de 2024. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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