Cumprimento de sentença 0801514-65.2022.8.10.0151 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801514-65.2022.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2023, 14:21

Trânsito em julgado

06/12/2023, 14:20

Decurso de Prazo

06/12/2023, 03:45

Decurso de Prazo

01/12/2023, 03:35

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2023, 09:24

Publicação

17/11/2023, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEUSAMAR ALVES DE BRITO EXECUTADO: JOSE HENRIQUE MENDES CARDOSO Advogado do(a) EXECUTADO: THALYTA MARIA LOPES DE CASTRO LIMA - MA17720 De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. O exequente devidamente intimado para indicar bens do executado não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução. Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801514-65.2022.8.10.0151 Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 22:19

Inexistência de bens penhoráveis

14/11/2023, 09:31

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 14:29

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:29

Decurso de Prazo

23/10/2023, 03:11

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2023, 23:11

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 23:11

Documentos

Intimação

•15/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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