Execução Fiscal 0000443-61.2002.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0000443-61.2002.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2024, 10:12

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:49

Decurso de Prazo

20/02/2024, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000443-61.2002.8.10.0022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 2055-1459 E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor (a): MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Advogado (a)(s): # Ré(u): EXPRESSO ACAILANDIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, bem como o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Açailândia/MA, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024. KALINE LIMA NEGREIROS DE OLIVEIRA Assinado Digitalmente

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:55

Sem descrição

06/02/2024, 16:23

Desarquivamento

06/02/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 17:33

Definitivo

05/07/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 11:35

Documento (Certidão)

13/03/2023, 10:06

Decurso de Prazo

25/11/2022, 15:20

Publicação

15/11/2022, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 08:34

Documentos

Intimação

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ/EXECUTADO: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA Advogado(s) do reclamado: VITOR HUGO SORVOS (OAB 8771-MA) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Sexta-feira, 08 de Abril de 2022. Assinado Digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCESSO N°: 0000443-61.2002.8.10.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE AUTORA/

13/04/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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