Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801709-93.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Pedreiras

Partes do Processo

DOMINGOS OZORIO DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACINTO PEREIRA COSTA

OAB/MA 12498·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:14

Juntada de petição

20/10/2023, 12:12

Juntada de petição

29/09/2023, 08:20

Juntada de petição

21/09/2023, 11:18

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 07:51

Outras Decisões

12/09/2023, 17:51

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:02

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:14

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:36

20/10/2023, 12:12

Juntada de petição

29/09/2023, 08:20

Juntada de petição

21/09/2023, 11:18

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 07:51

Outras Decisões

12/09/2023, 17:51

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:02

Processo Desarquivado

12/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:38

Juntada de petição

04/09/2023, 17:25

Juntada de petição

22/08/2023, 18:17

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 10:40

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:36

Juntada de petição

09/08/2023, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 07:37

Juntada de Certidão

04/08/2023, 07:36

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:01

Juntada de petição

18/07/2023, 17:44

Juntada de petição

18/07/2023, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

14/07/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 11:40

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:39

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2023, 11:23

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:39

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 15:50

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:48

Processo Desarquivado

25/04/2023, 15:37

Juntada de petição

25/04/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:10

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

14/03/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

14/03/2023, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:25

Juntada de Certidão

01/03/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 08:00

Juntada de Certidão

02/02/2023, 08:00

Transitado em Julgado em 23/01/2023

02/02/2023, 07:59

Juntada de petição

01/02/2023, 15:44

Juntada de petição

22/12/2022, 17:29

Juntada de petição

06/12/2022, 14:38

Publicado Intimação em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 07:00

Julgado procedente o pedido

29/11/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 11:07

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:14

Juntada de Certidão

11/03/2022, 23:51

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 09:04

Juntada de Certidão

07/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:53

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOMINGOS OZORIO DA CONCEICAO ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACINTO PEREIRA COSTA - MA12498 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e em cumprimento ao item 10 da decisão ID 53309779, intimo as partes, para que, querendo, se manifestem em 15 (quinze) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA PROCESSO Nº. 0801709-93.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 11:19

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:18

Juntada de laudo pericial

07/01/2022, 10:26

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 09:59

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 23:07

Nomeado perito

26/09/2021, 17:48

Juntada de petição

27/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:33

Juntada de Certidão

12/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:10

Publicado Intimação em 13/07/2021.

22/07/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

22/07/2021, 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 10:00

Juntada de Ato ordinatório

09/07/2021, 09:57

Juntada de contestação

07/07/2021, 21:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2021, 22:01

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:47

Juntada de petição

15/06/2021, 10:55

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:07

Conclusos para decisão

26/05/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:48

Petição

•25/04/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:00

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:48

Petição

•25/04/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:00

Sentença

•29/11/2022, 19:25

Despacho

•14/06/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:18

Decisão

•26/09/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 09:57

Decisão

•25/06/2021, 22:01

Despacho

•26/05/2021, 11:07

Documento Diverso

•26/05/2021, 08:30

Documento Diverso

•26/05/2021, 08:30