Execução de Título Extrajudicial 0835741-51.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0835741-51.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835741-51.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESINDENCIAL MARFIM I Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A EXECUTADO: ELTON RICARDO DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido da parte exequente e determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de nº 0809100-87.2023.8.10.0000. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís

09/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/02/2026, 17:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/01/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 16:08

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835741-51.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESINDENCIAL MARFIM I Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A EXECUTADO: ELTON RICARDO DO NASCIMENTO DESPACHO Levando em consideração que a obtenção de informações sobre outros bens do devedor é de responsabilidade do exequente, competindo-lhe esgotar todas as diligências à sua disposição, tal como consultas ao Cartório de Registro de Imóveis, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender devido. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/09/2025, 19:00

Mero expediente

01/09/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 11:40

Documento (Certidão)

30/05/2025, 11:39

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:00

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835741-51.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESINDENCIAL MARFIM I Advogados do EXEQUENTE: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A EXECUTADO: ELTON RICARDO DO NASCIMENTO DECISÃO I. Devido a diversas tentativas infrutíferas de citação do executado, a fim de ar celeridade ao processo de execução. II. Da indisponibilidade de ativos financeiros/penhora on-line. 2.1. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o pedido da parte exequente e determino que se proceda com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, considerado o valor indicado pela parte exequente em respectiva planilha (ID 120771134; art. 854, caput, parte final, CPC) 2.2. Havendo bloqueio de numerário, documente-se nos autos. 2.3. Eventualmente excedido o bloqueio do valor da dívida, providencie-se de forma expedita a liberação do respectivo excesso (art. 854, §1º, CPC). 2.4. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventualmente arguir (art. 854, §3º, CPC): a) impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis; e/ou b) indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.5. A intimação da parte executada deverá ocorrer: a) caso tenha advogados constituídos nos autos 2.6. A intimação da parte executada deverá ocorrer: a) caso tenha advogado(s) constituído(s) nos autos, por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou b) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, na forma pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). 2.7. Estabilizada a indisponibilidade de ativos financeiros, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e comunique-se à respectiva instituição financeira, que deverá, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) providenciar depósito judicial vinculado a este Juízo (art. 854, § 5º, CPC). 2.8. Caso não lograda a constrição da quantia, por falta de recursos, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. III. Após a adoção dos atos de constrição judicial, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para, no prazo normativo (art. 524, §2º, CPC), realizar os cálculos dos valores devidos. IV. Com o retorno dos autos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos respectivos cálculos. V. Transcorridos todos os prazos e adotadas todas as providências antes discriminadas, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 8 de outubro de 2024. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835741-51.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESINDENCIAL MARFIM I Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A EXECUTADO: ELTON RICARDO DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. De início, ressalto que, conforme reza a primeira parte do art. 240, §2º do CPC, “incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação”. Disso se conclui que o ônus de indicar o endereço correto onde se possa encontrar a parte demandada é do polo ativo, o que se reforça pelo seu dever de, já na petição inicial, especificar o logradouro para citação pessoal, conforme disposto no art. 319, II do CPC. Tal regra não é nova, posto que já incorporada ao ordenamento jurídico desde o Código de Processo Civil de 1973, nos arts. 219, §2º e 282, II. Caso o exequente não dê meios para a correta integração do polo passivo, é de se reconhecer que faltou ao processo um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que impõe a extinção da ação, na forma do art. 485, IV do CPC. Isso porque, sem citação do executado para a ação, não há como o processo seguir, e tal incumbência, repise-se, é do exequente. Registro, ainda, ser dispensada a prévia intimação pessoal do autor para regularização, já que não se trata de abandono da causa, mas sim de ausência de pressuposto processual, não incidindo a regra do art. 485, §1º do CPC. Nesse sentido, pacífico na jurisprudência que “a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor” (STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1737948/RO. Min. LÁZARO GUIMARÃES, convocado. DJe 26/09/2018. Idem: STJ. 3ª Turma. AgRg no REsp 1302160/DF. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. DJe 18/02/2016). No caso em análise, vejo que o exequente não apresentou o endereço do executado, requerendo tão somente dilação de prazo (ID 80607783). Ante o exposto, intime-se o exequente, através de seu advogado, para informar o endereço correto onde possa ser citado(a) o(a) executado(a), que deverá ser diferente daqueles já tentados anteriormente, ou para requerer pesquisas em sistemas conveniados mediante o recolhimento das custas pertinentes no prazo de 10 (dez dias), sob pena de extinção do processo. São Luís/MA, Quinta-Feira, 26 de Janeiro de 2023. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final, funcionando perante a 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ nº. 5232/2022

10/02/2023, 00:00

11/04/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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