Apelação Cível 0801921-89.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.135,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

RITA DE CASSIA SANTOS SOUSA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DO CARMO COSTA

OAB/MA 9500·CPF·Representa: Autor

LORNA JACOB LEITE BERNARDO

OAB/MA 7858·CPF·Representa: Autor

LORNA JACOB LEITE BERNARDO

OAB/MA 7858·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DO CARMO COSTA

OAB/MA 9500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/11/2025, 13:54

Baixa Definitiva

13/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS SOUSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de RODRIGO DO CARMO COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de LORNA JACOB LEITE BERNARDO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Publicado Acórdão (expediente) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/11/2025, 13:54

Baixa Definitiva

13/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•18/09/2025, 11:40

Acórdão (expediente)

•18/09/2025, 08:53

14/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS SOUSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de RODRIGO DO CARMO COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de LORNA JACOB LEITE BERNARDO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Publicado Acórdão (expediente) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:49

Juntada de petição

12/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:47

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 19:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/08/2025, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/08/2025, 12:27

Recebidos os autos

11/08/2025, 12:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/08/2025, 10:52

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de LORNA JACOB LEITE BERNARDO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS SOUSA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de RODRIGO DO CARMO COSTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO DO CARMO COSTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de LORNA JACOB LEITE BERNARDO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2025, 13:38

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/07/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 11:43

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA SANTOS SOUSA - CPF: 224.716.933-34 (REQUERENTE) e provido em parte

28/06/2025, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

28/06/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 17:12

Juntada de certidão

17/06/2025, 17:12

Juntada de petição

11/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 20:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 20:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 19:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/05/2025, 11:38

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 10:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/09/2023, 10:53

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 14:28

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2022, 12:08

Juntada de parecer do ministério público

01/08/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:48

Recebidos os autos

27/04/2022, 13:43

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 13:43

Acórdão

•17/09/2025, 14:04

Despacho

•17/07/2025, 10:27

Intimação de acórdão

•01/07/2025, 13:15

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 11:43

Acórdão

•28/06/2025, 11:15

Decisão

•14/09/2023, 09:58

Despacho

•22/02/2023, 12:53

Despacho

•09/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:19

Sentença

•26/08/2021, 10:07

Despacho

•02/06/2017, 10:24

Despacho

•09/05/2017, 09:12

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 12:17

Todos os documentos(16)

Intimação de acórdão

•18/09/2025, 11:40

Acórdão (expediente)

•18/09/2025, 08:53

Acórdão

•17/09/2025, 14:04

Despacho

•17/07/2025, 10:27

Intimação de acórdão

•01/07/2025, 13:15

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 11:43

Acórdão

•28/06/2025, 11:15

Decisão

•14/09/2023, 09:58

Despacho

•22/02/2023, 12:53

Despacho

•09/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:19

Sentença

•26/08/2021, 10:07

Despacho

•02/06/2017, 10:24

Despacho

•09/05/2017, 09:12

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 12:17

Despacho

•22/02/2017, 11:14