Cumprimento de sentença 0801663-10.2019.8.10.0008 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801663-10.2019.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 10:10

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE ROBERTO COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO KIM PINTO SANTOS - MA13535 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO o advogado da parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor. JOSELIA DE ABREU CAVALCANTE Servidor Judiciário Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801663-10.2019.8.10.0008 | PJE

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 14:51

Juntada de termo

31/08/2022, 14:48

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:31

Expedido alvará de levantamento

31/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão

30/08/2022, 08:52

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:07

Conclusos para decisão

26/08/2022, 08:48

Juntada de termo

26/08/2022, 08:48

Juntada de petição

25/08/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE ROBERTO COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO KIM PINTO SANTOS - MA13535 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor. JOSELIA DE ABREU CAVALCANTE Servidor Judiciário Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801663-10.2019.8.10.0008 | PJE

25/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 09:52

Despacho

•26/08/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOSE ROBERTO COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO KIM PINTO SANTOS - MA13535 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO Processo em fase de cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801663-10.2019.8.10.0008 PJe Trata-se de petição da parte exequente (ID 69506208), pela qual requer o bloqueio pelo sistema Sisbajud do valor residual não pago pela parte requerida, ou seja, R$ 805,42 (oitocentos e cinco reais, e quarenta e dois centavos). Em análise dos autos, verifica-se que foi proferida sentença (ID 28836297), que condenou a parte requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. Interposto recurso inominado pela parte requerida (ID 29332332), foi proferido acórdão (ID 63391046), que negou provimento ao recurso, manteve a sentença e a condenou em honorários sucumbenciais em 20% (vinte por cento), sobre o valor da condenação. Pedido de execução da sentença formulado pela requerente (ID 66372412). A parte requerida/executada foi intimada (ID 59853148) para pagar o valor da condenação, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 523, § 1º do CPC, conforme determinado no despacho proferido no ID 66558569. Contudo, segundo consta na certidão de ID 68414384, decorreu o prazo de 15 (quinze) dias e o requerido/executado, ainda que regularmente intimado, não comprovou nos autos o pagamento do valor da execução, em 03/06/2022. Encaminhados os autos aos cálculos (ID 68649205) que apurou/atualizou o valor da execução no montante de R$ 8.301,44 (oito mil, trezentos e um reais e quarenta e quatro centavos). A parte executada juntou, no ID 694820420, em 17/06/2022, comprovante de depósito judicial do valor de R$ 7.496,45 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) efetuado em 15/06/2022. Desse modo, verifica-se que o pagamento do valor da execução e sua comprovação nos autos foi efetuado intempestivamente sendo, portanto, cabível a incidência da multa do art. 523, § 1º do CPC. Destarte, pelos fundamentos acima, defiro o pedido formulado. Com isso, encaminhem-se os autos aos cálculos para apuração/atualização do valor remanescente referente a multa prevista no art. 523, §§ 1º e 2º do CPC, considerando a sentença (ID 28836297), o acórdão (ID 63391046), bem como o depósito judicial de ID 694820420. Após, INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online. Com o término do referido prazo, sem o devido pagamento, proceda-se penhora online do valor atualizado pelos cálculos e, efetivada a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Cível e Especial das Relações de Consumo - JECRC.

04/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Expedido alvará de levantamento

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Proferido despacho de mero expediente

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