Guarda de Família 0800465-17.2020.8.10.0035 - TJMA

Guarda de Família 0800465-17.2020.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2025, 13:48

Decurso de Prazo

04/02/2025, 10:37

Publicação

12/12/2024, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR - MA8157-A Réu: CLEUDILEIA DA CRUZ RODRIGUES e outros (3) FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800465-17.2020.8.10.0035 Ação: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) Autor (a): DIONATAN ALVES DA SILVA Advogado do(a) Vistos, etc. Tratam os autos de Ação de Guarda proposta por DIONATAN ALVES DA SILVA, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial. O processo se desenvolvia regularmente, pendente de cumprimento de diligências normais ao tipo de ação. No ID 133268317, foi determinada a intimação do autor para indicar com quem os menores vivem atualmente, tendo aquele se manifestado, conforme certidão de ID 135395131 afirmando não ter mais interesse no prosseguimento do feito, haja vista seus sobrinhos residirem com a genitora. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 485, VI, que “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Conforme se depreende dos autos, o autor, intimado pessoalmente, declarou não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Nesse caso, sem maiores delongas, diante da ausência de interesse na continuidade da demanda, o processo, de fato, deverá ser extinto. Assim sendo, pelas razões acima expostas e com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Coroatá, data da assinatura eletrônica. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 10 de dezembro de 2024. ANTONIA ELISANGELA CASTRO DE LIMA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 13:35

Decurso de Prazo

02/12/2024, 15:42

Ausência de pressupostos processuais

29/11/2024, 09:27

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 05:35

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:18

Decurso de Prazo

15/11/2024, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:45

Documentos

Intimação

•11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR - MA8157-A Réu: CLEUDILEIA DA CRUZ RODRIGUES e outros (3) FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800465-17.2020.8.10.0035 Ação: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) Autor (a): DIONATAN ALVES DA SILVA Advogado do(a) Vistos, etc. Tratam os autos de Ação de Guarda proposta por DIONATAN ALVES DA SILVA, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial. O processo se desenvolvia regularmente, pendente de cumprimento de diligências normais ao tipo de ação. No ID 133268317, foi determinada a intimação do autor para indicar com quem os menores vivem atualmente, tendo aquele se manifestado, conforme certidão de ID 135395131 afirmando não ter mais interesse no prosseguimento do feito, haja vista seus sobrinhos residirem com a genitora. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 485, VI, que “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Conforme se depreende dos autos, o autor, intimado pessoalmente, declarou não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Nesse caso, sem maiores delongas, diante da ausência de interesse na continuidade da demanda, o processo, de fato, deverá ser extinto. Assim sendo, pelas razões acima expostas e com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Coroatá, data da assinatura eletrônica. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 10 de dezembro de 2024. ANTONIA ELISANGELA CASTRO DE LIMA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR - MA8157-A Réu: N. R. D. S. e outros (2) FINALIDADE: Intimação da parte autora por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: " Registro nº 0800465-17.2020.8.10.0035 Ação de Guarda DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800465-17.2020.8.10.0035 Ação: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) Autor (a): D. A. D. S. Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. 1. O processo tramitará em segredo de justiça (art. 206, ECA e art. 189, II, NCPC). 2. DEFIRO a Assistência Judiciária Gratuita. 3. Trata-se de ação proposta com o fim de que a tutela e guarda de N. R. D. S., N. R. D. S. e F. N. R. D. S. seja concedida à pessoa de D. A. D. S.. Consta da inicial que os menores desde o nascimento sempre conviveram com seu genitor e sem o auxílio da mãe. Ocorre que em em dezembro de 2019, o genitor veio a falecer, passando o autor a assumir todos os cuidados relativos às crianças, razão pela qual requer a concessão da guarda provisória. Aduz ainda que o domicilio da requerida é desconhecido, pugnando pela citação por edital. Em sede de antecipação da tutela, o autor requer que seja deferida a guarda provisória e, ao final, que a guarda provisória seja tornada definitiva. É o que basta relatar. O artigo 33, § 2º da Lei 8.069/90 dispõe que “excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados”. Consta do § 3º do mesmo artigo que “a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários”. Vê-se prima facie, não ser caso de tutela e sim de guarda, porém, considerando toda a documentação constante dos autos, levando-se em conta, ainda, os interesses dos menores, pessoas em desenvolvimento, CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA de N. R. D. S., N. R. D. S. e F. N. R. D. S. à parte requerente D. A. D. S.. 4. LAVRE-SE o Termo de Guarda e Responsabilidade. 5. INTIMEM-SE as partes. 6. Promova-se busca do endereço da requerida no sistema SIEL, ficando de já autorizada a citação por edital. CITE-SE a parte requerida para, no prazo de quinze dias, responder à demanda, com a advertência de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. EXPEÇA-SE Carta Precatória, se necessário. 7. NOMEIO a Dra. Nayara Carolina de Amorim Viana Silva, CRESS nº 5732/2ª Região, para realizar o estudo social na residência da parte requerente. Fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), que serão custeados pelo Estado do Maranhão, através do Sistema Peritus, face a gratuidade da justiça deferida nos autos. INTIME-SE a assistente social para que providencie a realização de estudo social na residência da parte requerente, devendo encaminhar o relatório a este juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 8. Com a chegada da contestação e do estudo social, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 9. Após, conclusos. Coroatá/MA, Quinta-feira, 04 de Junho de 2020. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 4 de fevereiro de 2022. IGOR ANDERSON LUZ CASTRO, servidor/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

07/02/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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