Procedimento Comum Cível 0800486-94.2022.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800486-94.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: SANDRA REGINA SILVA Réu: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM DESPACHO Cumpra-se integralmente o despacho de ID 158632405, para que INTIMEM-SE às partes para apresentarem razões finais escritas, no prazo de 15 dias pela autora e 30 dias pelo réu, conforme o art. 364, §2º, CPC, iniciando pela parte autora. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. Pindaré-Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. LEONARDO BARBOSA BESERRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800486-94.2022.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:56

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:09

Publicação

24/11/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: SANDRA REGINA SILVA Réu: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENÇAS Do MM. Juiz, Dr. LEONARDO BARBOSA BESERRA; do autor, Sr(a). SANDRA REGINA SILVA, acompanhado de seu advogado, Dr. LEONARDO GOMES PEREIRA (OAB/MA 14.295-A) e BARTOLOMEU DOS SANTOS TRIGUEIRO (OAB/MA nº 29.015); do réu, Sr(a). MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM, por seu preposto ELYANDERSON MAIA SILVA, acompanhado de seu advogado, Dr. AUGUSTO CARLOS COSTA (OAB/DF 4833-A); da(s) testemunha(s) da parte autora/parte ré, EDNA LUSA COSTA SERRA. OBSERVAÇÃO O presente ato foi gravado em sistema de registro áudio-visual pelo Sistema Google Meet. ATA DE AUDIÊNCIA Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025, em ambiente virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim/MA, foi declarada aberta a audiência, colhido o depoimento da(s) testemunha(s) presente(s). Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Determino ao Município de Pindaré, no prazo de 30 dias, que faça a juntada da Lei Municipal que cria o cargo de auxiliar de serviços de saúde, bem como da(s) Lei(s) Municipal(is) que trata(m) da estrutura remuneratória dos cargos de auxiliar de serviços de saúde, técnico de enfermagem e enfermeiro. Após o praso, com ou sem manifestação do Município, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800486-94.2022.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE às partes para apresentarem razões finais escritas, no prazo de 15 dias pela autora e 30 dias pelo réu, conforme o art. 364, §2º, CPC, iniciando pela parte autora.” DISPOSIÇÕES FINAIS Nada mais dito nem perguntado, dando-se por encerrado o presente termo que depois de lido e achado conforme vai assinado digitalmente apenas pelo presidente do ato, nos termos do art. 25 da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Dado o presente termo que, depois de lido e achado conforme. Eu, Servidor, digitei. LEONARDO BARBOSA BESERRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:51

Documento (Certidão)

19/11/2025, 08:48

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:04

Publicação

06/10/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: SANDRA REGINA SILVA Réu: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENÇAS Do MM. Juiz, Dr. LEONARDO BARBOSA BESERRA; do autor, Sr(a). SANDRA REGINA SILVA, acompanhado de seu advogado, Dr. LEONARDO GOMES PEREIRA (OAB/MA 14.295-A) e BARTOLOMEU DOS SANTOS TRIGUEIRO (OAB/MA nº 29.015); do réu, Sr(a). MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM, por seu preposto ELYANDERSON MAIA SILVA, acompanhado de seu advogado, Dr. AUGUSTO CARLOS COSTA (OAB/DF 4833-A); da(s) testemunha(s) da parte autora/parte ré, EDNA LUSA COSTA SERRA. OBSERVAÇÃO O presente ato foi gravado em sistema de registro áudio-visual pelo Sistema Google Meet. ATA DE AUDIÊNCIA Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025, em ambiente virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim/MA, foi declarada aberta a audiência, colhido o depoimento da(s) testemunha(s) presente(s). Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Determino ao Município de Pindaré, no prazo de 30 dias, que faça a juntada da Lei Municipal que cria o cargo de auxiliar de serviços de saúde, bem como da(s) Lei(s) Municipal(is) que trata(m) da estrutura remuneratória dos cargos de auxiliar de serviços de saúde, técnico de enfermagem e enfermeiro. Após o praso, com ou sem manifestação do Município, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800486-94.2022.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE às partes para apresentarem razões finais escritas, no prazo de 15 dias pela autora e 30 dias pelo réu, conforme o art. 364, §2º, CPC, iniciando pela parte autora.” DISPOSIÇÕES FINAIS Nada mais dito nem perguntado, dando-se por encerrado o presente termo que depois de lido e achado conforme vai assinado digitalmente apenas pelo presidente do ato, nos termos do art. 25 da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Dado o presente termo que, depois de lido e achado conforme. Eu, Servidor, digitei. LEONARDO BARBOSA BESERRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: SANDRA REGINA SILVA Réu: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENÇAS Do MM. Juiz, Dr. LEONARDO BARBOSA BESERRA; do autor, Sr(a). SANDRA REGINA SILVA, acompanhado de seu advogado, Dr. LEONARDO GOMES PEREIRA (OAB/MA 14.295-A) e BARTOLOMEU DOS SANTOS TRIGUEIRO (OAB/MA nº 29.015); do réu, Sr(a). MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM, por seu preposto ELYANDERSON MAIA SILVA, acompanhado de seu advogado, Dr. AUGUSTO CARLOS COSTA (OAB/DF 4833-A); da(s) testemunha(s) da parte autora/parte ré, EDNA LUSA COSTA SERRA. OBSERVAÇÃO O presente ato foi gravado em sistema de registro áudio-visual pelo Sistema Google Meet. ATA DE AUDIÊNCIA Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025, em ambiente virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim/MA, foi declarada aberta a audiência, colhido o depoimento da(s) testemunha(s) presente(s). Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Determino ao Município de Pindaré, no prazo de 30 dias, que faça a juntada da Lei Municipal que cria o cargo de auxiliar de serviços de saúde, bem como da(s) Lei(s) Municipal(is) que trata(m) da estrutura remuneratória dos cargos de auxiliar de serviços de saúde, técnico de enfermagem e enfermeiro. Após o praso, com ou sem manifestação do Município, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800486-94.2022.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE às partes para apresentarem razões finais escritas, no prazo de 15 dias pela autora e 30 dias pelo réu, conforme o art. 364, §2º, CPC, iniciando pela parte autora.” DISPOSIÇÕES FINAIS Nada mais dito nem perguntado, dando-se por encerrado o presente termo que depois de lido e achado conforme vai assinado digitalmente apenas pelo presidente do ato, nos termos do art. 25 da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Dado o presente termo que, depois de lido e achado conforme. Eu, Servidor, digitei. LEONARDO BARBOSA BESERRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim

20/11/2025, 00:00

03/10/2025, 00:00

29/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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