Cumprimento de sentença 0802508-35.2016.8.10.0012 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802508-35.2016.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802508-35.2016.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO ILHA DAS ROSAS AZUL TROPICAL Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JUNIO DE CARVALHO BRASIL - MA8798, THALLISSONN RICARDO COSTA VILHENA - MA10031 REQUERIDO(A): LILIAN RAQUEL MENDE RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10238 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dr(a). MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, venho intimar a parte credora da certidão de dívida expedida. São Luís/MA, Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023. FABIANO COSTA PINHEIRO Tecnico Judiciario Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected] Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2023, 00:00

Definitivo

13/02/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 14:49

Documento (Certidão)

10/02/2023, 12:12

Decurso de Prazo

03/12/2022, 02:57

Publicação

15/11/2022, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 11:51

Publicação

15/11/2022, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802508-35.2016.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO ILHA DAS ROSAS AZUL TROPICAL Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JUNIO DE CARVALHO BRASIL - MA8798, THALLISSONN RICARDO COSTA VILHENA - MA10031 REQUERIDO(A): LILIAN RAQUEL MENDE RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10238 Outros Interessados: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A emissão de certidão de crédito já foi autorizada pelo juízo. Não obstante, considerando que o demandante possui advogado cadastrado, cabe a este a atualização do débito, e não ao Juízo, considerando não haver contador propriamente dito nesta serventia. Dessa forma, intime-se o reclamante para em 05 dias atualizar o débito, levado em conta os parâmetros da sentença, sob pena de arquivamento. Cumprida a diligência, expeça-se a certidão, intime-se a parte e arquive-se. São Luís, 10/10/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802508-35.2016.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO ILHA DAS ROSAS AZUL TROPICAL Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JUNIO DE CARVALHO BRASIL - MA8798, THALLISSONN RICARDO COSTA VILHENA - MA10031 REQUERIDO(A): LILIAN RAQUEL MENDE RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10238 Outros Interessados: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A emissão de certidão de crédito já foi autorizada pelo juízo. Não obstante, considerando que o demandante possui advogado cadastrado, cabe a este a atualização do débito, e não ao Juízo, considerando não haver contador propriamente dito nesta serventia. Dessa forma, intime-se o reclamante para em 05 dias atualizar o débito, levado em conta os parâmetros da sentença, sob pena de arquivamento. Cumprida a diligência, expeça-se a certidão, intime-se a parte e arquive-se. São Luís, 10/10/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802508-35.2016.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO ILHA DAS ROSAS AZUL TROPICAL Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JUNIO DE CARVALHO BRASIL - MA8798, THALLISSONN RICARDO COSTA VILHENA - MA10031 REQUERIDO(A): LILIAN RAQUEL MENDE RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10238 Outros Interessados: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A emissão de certidão de crédito já foi autorizada pelo juízo. Não obstante, considerando que o demandante possui advogado cadastrado, cabe a este a atualização do débito, e não ao Juízo, considerando não haver contador propriamente dito nesta serventia. Dessa forma, intime-se o reclamante para em 05 dias atualizar o débito, levado em conta os parâmetros da sentença, sob pena de arquivamento. Cumprida a diligência, expeça-se a certidão, intime-se a parte e arquive-se. São Luís, 10/10/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

28/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/10/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 21:41

Desarquivamento

14/10/2022, 15:23

Documentos

Intimação

•14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802508-35.2016.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO ILHA DAS ROSAS AZUL TROPICAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNIO DE CARVALHO BRASIL - MA8798 REQUERIDO(A): LILIAN RAQUEL MENDE RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10238 SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de processo em faze de cumprimento de sentença, na qual após frustrada a penhora de numerário e a tradicional, a parte autora solicitou a penhora do bem imóvel do qual decorrem as cotas condominiais objeto desta demanda, descrito no documento de ID 13725091. Tal pedido foi deferido por este Juízo, que determinou a expedição de ofício À 1º Zona de Registro de Imóvel desta comarca requerendo a averbação da penhora na matrícula do imóvel. Outrossim, foi encaminhado ofício à 5ª Vara Cível desta comarca (ID 19806000), que em resposta informou que já havia sido determinada a constrição sobre o bem no Processo nº 9509-70.1998.8.10.0001, o qual aguarda a remessa dos autos ao Avaliador Judicial para apuração do valor do bem. Mais recentemente, a 5ª Vara Cível proferiu decisão informando que, como o caso versa sobre penhoras em um mesmo imóvel, a questão deve ser resolvida através de incidente de concurso de credores e não com simples penhora no rosto dos autos. Note-se, ainda, que a FUNCEF, terceiro interessado, informou ser credora do Executado e que mantém hipoteca de primeiro grau sobre o imóvel, de modo que requereu que fosse habilitado seu crédito nestes autos, observando sua preferência até o limite do crédito. Feitas estas considerações, decido. Tem razão em suas considerações o Juízo da 5ª Vara Cível ao afirmar que o direito de preferência não é matéria de ordem pública, devendo, pois, ser arguido pelo credor interessado no bojo do incidente de concurso especial de credores, conforme o disposto no art. 909 do CPC. Nessa toada, vale destacar que, como afirmou o aludido Juízo, a competência para apreciação do aludido incidente é da serventia em que houve a primeira constrição do bem, ou seja, a 5ª Vara Cível desta comarca. Diante disso, considerando que este Juízo já empreendeu todos os esforços no sentido de adimplir o débito exequendo, e que agora, só resta decisão acerca da penhora do bem em outros autos, bem como a decisão sobre o concurso de credores, a qual não pode ser decidida por este Juízo, a presente execução deve ser extinta. Desta forma, julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo 53, § 4º da lei 9.099/95, vez que não foram encontrados bens livres e desembaraçados por este Juízo, capazes de satisfazer a obrigação. Fica ressalvado ao demandante o direito de expedição de certidão de dívida atualizada, para que possa executar ou habilitar seu crédito no concurso de credores, a ser instaurado no processo 9509-70.1998.8.10.0001, perante o Juízo prevento ( 5ª Vara Cível). Intimem-se as partes sobre esta decisão, e após o trânsito em julgado, comunique-se ao Juízo da 5ª Vara Cível o encerramento destes autos, com encaminhamento de cópia desta decisão, e em seguida, arquive-se. Cumpra-se. São Luís, 26/01/2021. Maria José França Ribeiro Juíza de Direito

03/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Todas as movimentações(198)