Procedimento Comum Cível 0006135-75.2000.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0006135-75.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2022, 10:08

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 09:55

Documento (Certidão)

15/12/2022, 09:46

Trânsito em julgado

15/12/2022, 09:01

Mero expediente

14/12/2022, 13:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 12:06

Documento (Certidão)

31/10/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA DOS REIS e FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA DOS REIS ADVOGADO: CONSTÊNCIO PINHEIRO SAMPAIO ( OAB 5672-MA ) e GILSON MARTINS MENDONÇA ( OAB 4238-MA ) REQUERIDO: ESTADO MARANHAO Processo nº: 6135-75.2000.8.10.0001 Ação de Procedimento Comum Cível Exequente: Francisco das Chagas Lisboa dos Reis Executado: Estado do Maranhão DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0006135-75.2000.8.10.0001 (61352000) CLASSE/AÇÃO: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO Vistos, Inicialmente, indefiro o pedido de retenção de descontos relativos ao imposto de renda vez que tal atribuição é de competência da autoridade administrativa responsável pelo seu recolhimento. Considerando que se encontra depositado às fls. 284, o valor relativo ao RPV de nº 333/2022, intime-se o advogado para informar número de conta-corrente ou poupança em nome do requerente e/ou advogado para transferência dos valores depositados via sistema Siscondj. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 30 de setembro de 2022. Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior, Titular 1ª Vara da Fazenda Pública Resp: 187195

28/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2022, 09:30

Expedição de alvará de levantamento

10/10/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 11:08

Protocolo de Petição

06/09/2022, 09:25

Recebimento (dependência)

03/08/2022, 09:35

Documentos

4 Despacho

•28/10/2022, 00:00

5 Decisão

•26/01/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Recebimento (dependência)

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