Execução de Título Extrajudicial 0001658-38.2002.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001658-38.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/04/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: A AIRES DE CASTRO - ME, ANTONIO AIRES DE CASTRO O Excelentíssimo Senhor JAIRON FERREIRA DE MORAIS, Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível da Comarca de São Luís, no uso de suas atribuições legais e considerando: - A alteração do CPC através da Lei 11.283/2006, que alterou a ordem da expropriação, bem como incluiu a ferramenta da hasta pública ser realizada eletronicamente. - Que o meio eletrônico já está presente na vida do direito público há alguns anos, com a implantação do pregão eletrônico que tem se provado célere, eficiente e muito mais difícil de ser burlado. - Que a Hasta Pública Eletrônica possibilita que os bens a serem expropriados possam ser oferecidos a uma gama universalmente maior de pessoas e por um maior espaço de tempo, ao contrário da sua forma presencial, em que o alcance era local, apenas em uma Comarca ou quem se dispusesse a viajar até o local, ou se ver representado no local para arrematar o bem de seu interesse, em local, data e hora previamente definidas. - Que os bens disponibilizados em leilão são bens de poder de venda baixo, o que pode gerar custos aos processos caso não sejam vendidos em leilão presencial. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL vir e tiver conhecimento que a Vara desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, levará a leilão público eletrônico, somente on-line, para alienação, nas datas, local (site), horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados e descritos nos autos do processo abaixo relacionado no anexo que segue. I) DATA DO LEILÃO: Fica designado o dia 03 de junho de 2026, com fechamento a partir das 11 horas para o 1º Leilão, ocasião em que o bem será arrematado se ofertado lanço igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja licitantes, fica desde logo designado o dia 18 de junho de 2026, com fechamento a partir das 11 horas para o 2º Leilão, oportunidade em que o bem será arrematado por quem maior lanço oferecer, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, sendo defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC), por isso iniciará o segundo leilão com 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado. II) LOCAL: plataforma on-line através do site www.grleiloes.com. III) LEILOEIRO: GUSTAVO MARTINS ROCHA, matrícula n° 017/06 - JUCEMA, com endereço profissional na Rua Quéops, n° 12, sala 109, Edif. Executive Center, Renascença II, São Luís/MA. Telefone/WhatsApp: (98) 4141- 2441; e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: fica(m), pelo presente Edital, intimado(a)(s) da realização dos respectivos leilões, o(a)(s) Sr(a)(s). Executado(a)(s) e cônjuges, se casado(a)(s) forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente, conforme o art. 889 do novo CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo a esta Vara ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: O arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. Serão cobrados os custos de remoção e armazenagem. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. VII) ÔNUS DO EMITENTE/ADJUDICANTE: Em caso de remição/adjudicação ou acordo entre as partes, o remitente/adjudicante deverá pagar no ato ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem, de acordo com o contrato nº 0035/2021 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Sr. Gustavo Martins Rocha, leiloeiro público Oficial do Estado do Maranhão, bem como o pagamento das custas judiciais devidas, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do Bem. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculado ao processo de execução constante no anexo abaixo, no Banco do Brasil ou na falta deste na Instituição Financeira indicado pelo Juízo. Em caso de não pagamento do bem, o arrematante terá que pagar a comissão do leiloeiro como forma de multa por não pagamento. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos o prazo de cinco dias para oposição de embargos à arrematação/adjudicação pelo executado ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital em seu endereço eletrônico www.grleiloes.com, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos das execuções encontram-se disponíveis para consulta pública aos interessados. O acesso deve ser realizado por meio do sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico) do Tribunal de Justiça do Maranhão, no endereço: https://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam. Expediu-se o presente edital, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Mais informações pelo telefone: (98) 4141-2441 (Leiloeiro) ou pela rede mundial de computadores no endereço: www.grleiloes.com. Dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça e à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça. São Luís, Segunda-feira, 06 de Abril de 2026. JUIZ JAIRON FERREIRA DE MORAIS Titular da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Anexo Processo nº 0001658-38.2002.8.10.0001 Requerente: Banco do Nordeste (exequente) Requeridos: A Aires de Castro – ME e Antonio Aires de Castro (executados) Descrição dos bens: 01 esquadrejadeira, modelo EC. Avaliada em R$ 3.800,00; 01 desengrosso de 60 cm, modelo DZC 600. Avaliada em R$ 6.000,00; 01 desempeno de 40x2x20. Avaliada em R$ 4.500,00; 01 tupia 75x75 com motor 5 CV. Avaliada em R$ 2.500,00; 01 furadeira horizontal FHS. Avaliada em R$ 2.000,00; 01 serra circular, modelo SC 800x1000. Avaliada em R$ 2.500,00. Localização do material: Madeireira Allan - Avenida Principal, n° 502, Centro, Raposa/MA. Mapa: https://maps.app.goo.gl/cvMZVAMvK3GsHCXY6 Avaliação: R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais). Lance inicial no 1° Leilão: R$ 21.300,00. Lance inicial no 2° Leilão: R$ 10.650,00. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 5º andar, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Fone: 2055- 2616. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual:https://vc.tjma.jus.br/bvsejudcivelslz ___________________________________________________________________________________ LEILÃO JUDICIAL Processo nº: 0001658-38.2002.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/04/2026, 00:00

Documento (Edital)

06/04/2026, 11:45

Documento (Certidão)

06/04/2026, 10:29

Decurso de Prazo

27/03/2026, 08:06

Expedição de documento (Informações)

26/02/2026, 07:13

Documento (Ofício)

24/02/2026, 14:24

Mero expediente

05/02/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 18:25

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:33

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:03

Publicação

13/10/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001658-38.2002.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: A AIRES DE CASTRO - ME, ANTONIO AIRES DE CASTRO Advogados do(a) EXECUTADO: ALUIZIO BISPO CRUZ - MA7974, YARA MICHELLE DA SILVA SANTANA - MA19332-A DECISÃO - ID 162269879: Atendendo ao petitório por derradeiro juntado (ID145532579), CONCEDO ao credor o prazo de 30 (trinta) dias para a atualização da dívida, conforme já determinado, após cuja providência deverão ser cumpridas as demais determinações havidas na decisão antecedente (ID139256077). Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, servindo este ato como mandado. Cumpra-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ JAIRON FERREIRA DE MORAIS Titular da 9ª Vara Cível

10/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001658-38.2002.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: A AIRES DE CASTRO - ME, ANTONIO AIRES DE CASTRO Advogados do(a) EXECUTADO: ALUIZIO BISPO CRUZ - MA7974, YARA MICHELLE DA SILVA SANTANA - MA19332-A DECISÃO id. 139256077: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Observo dos autos que o imóvel penhorado foi avaliado, conforme Auto de avaliação de ID 23880077, p. 47/53, bem como as partes foram intimadas, sem que houvesse manifestação (certidão ao Id 27739434). Após, vem a Exequente pleitear o leilão do bem (Id 55206242) Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não havendo impugnação, oficie-se ao leiloeiro oficial, credenciado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para que proceda à realização de leilão do bem, devendo para tanto, informar a este Juízo a data do ato com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar as intimações necessárias, das partes, advogados e interessados. Uma vez informada a data, lavre-se o respectivo edital, observados os requisitos do art. 886 do Código de Processo Civil, publicando-o no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC), com pelo menos 05 (cinco) dias úteis de antecedência (art. 887, §1º, CPC). Intimem-se acerca do dia, hora e local do leilão, com, pelo menos, cinco dias úteis de antecedência: a) o devedor, pelo sistema eletrônico, na pessoa de seu advogado, ou, caso não possua advogado nem defensor, mediante carta de intimação dirigida ao seu endereço (art. 889, I, CPC); caso revel, sem curador especial, a intimação considerar-se-á feita por meio da publicação do próprio edital do leilão (art. 889, parágrafo único, CPC); b) se for o caso, os titulares de direitos reais sobre o bem e/ou os credores com penhora anteriormente averbada (art. 889, CPC); c) a União, o Estado e o Município, no caso de bem tombado (art. 889, VII, CPC). Fixo as seguintes diretrizes para o leilão: a) o pagamento do preço deve ser realizado à vista ou, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, mediante caução idônea (art. 892, CPC); b) será admitido o parcelamento, por no máximo 30 (trinta) meses, mediante o pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lance; a oferta de caução idônea; a atualização monetária das parcelas pelo IPCA-E e a cominação de multa de 10% (dez por cento), para hipóteses de atraso no pagamento, incidente sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, CPC); Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão apresentar a proposta, por escrito, ao leiloeiro, até o início do primeiro leilão c) no parcelamento descrito no item anterior, a caução idônea será a hipoteca do próprio bem arrematado, se imóvel (art. 895, §1º, CPC); d) a proposta de pagamento à vista prefere às propostas de pagamento parcelado e, entre estas, terá preferência a de maior valor (art. 895, §7º, CPC); e) não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, CPC); f) a comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, CPC), incumbindo ao arrematante recolher, ainda, a título de custas, 0,5% (meio por cento) sobre a mesma base (Lei n. 9.289/96, Tabela III); g) os bens são vendidos no estado em que se encontram, não cabendo à Justiça Federal ou ao leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a consertos ou reparos, nem quanto a despesas de transporte, retirada, embalagem e similares; h) os créditos tributários pertinentes ao bem, assim como os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço (art. 908, §1º, CPC). No caso de lance válido, lavre-se de imediato o respectivo auto de arrematação (art.901, CPC), condicionando-se a expedição da respectiva carta ao decurso do prazo para impugnação (art. 903, §3º, CPC), à realização do depósito, à oferta de garantia idônea, ao pagamento das custas e da comissão do leiloeiro e ao recolhimento do imposto de transmissão, conforme o caso (art. 901, §1º, CPC). Esclareço que o executado poderá, a qualquer tempo, antes da arrematação, remir a execução, mediante pagamento ou depósito do valor atualizado da dívida, acrescido dos encargos, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC). Requerida a remição nos 20 (vinte) dias úteis anteriores ao leilão, deverá o devedor responder ainda pela comissão do leiloeiro. Antes porém, intime-se, no prazo de 5 (cinco) dias, a parte autora para que efetue o pagamento das custas para as diligências, devendo juntar a guia de pagamento das custas referentes. Serve o(a) presente Decisão COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

18/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Documento (Ofício)

Mero expediente

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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