Procedimento Comum Cível 0048221-41.2012.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0048221-41.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

01/05/2026, 20:38

Documento (Certidão)

14/04/2026, 13:18

Decurso de Prazo

12/04/2026, 05:41

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 20:26

Publicação

16/03/2026, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048221-41.2012.8.10.0001. AUTOR: JOAO RAMOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DIOGO DUAILIBE FURTADO - MA9147-A REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: SERGIO SCHULZE - SC7629-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a prova pericial técnica foi devidamente produzida, conforme laudo pericial de ID 153832137, seguida dos esclarecimentos complementares (ID 162106002) que sanaram as omissões apontadas pelas partes. Assim, por entender que o laudo observou os requisitos técnicos e respondeu adequadamente aos quesitos formulados, HOMOLOGO a perícia contábil para que produza seus efeitos jurídicos. Determino a intimação das partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 364, § 2º). Ressalto, ainda, que as partes deverão manifestar-se sobre a conveniência do julgamento do processo no estado em que se encontra, prevenindo-se eventual decisão surpresa. Quedando-se inertes ou declarando não haver mais provas a produzir, façam-se os autos conclusos para sentença. Havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

13/03/2026, 00:00

Outras Decisões

11/03/2026, 19:05

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 13:36

Documento (Certidão)

28/01/2026, 13:53

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 19:31

Publicação

01/12/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0048221-41.2012.8.10.0001. AUTOR: JOAO RAMOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DIOGO DUAILIBE FURTADO - MA9147-A REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: SERGIO SCHULZE - SC7629-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o Ilustre Perito acostou petição de esclarecimentos (ID 162106002), apresentando as respostas aos quesitos suplementares formulados pela parte autora, suprindo a omissão apontada anteriormente. Sendo assim, em observância ao contraditório e ao disposto no art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Após, retorne os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. José Ribamar Serra Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível de São Luís Portaria GCGJ 2671/2025 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048221-41.2012.8.10.0001. AUTOR: JOAO RAMOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DIOGO DUAILIBE FURTADO - OAB/MA 9147-A REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: SERGIO SCHULZE - OAB/SC 7629-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o perito nomeado para realizar o trabalho pericial não se manifestou, conforme certidão de ID 107917502. Por essa razão, REVOGO a nomeação do perito anterior e, ato contínuo, nomeio a perita FERNANDA DA SILVA CARDOSO, contadora, com endereço na Rua Projetada Piancó 3 BL 3, nº 205, bairro Vila Embratel, nesta cidade, CEP 65081-655, telefone: (98) 98749-9719, e-mail: [email protected], para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, apresente seu currículo com contatos profissionais e proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º do CPC. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, arguir impedimento ou suspeição da perita, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Após, e caso as partes não aleguem impedimento ou suspeição, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a data para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes sejam intimadas para, querendo, acompanhá-la. Fica estabelecido que terá a perita o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para apresentação do laudo em juízo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre ele. Com fundamento no art. 4, II, da PORTARIA-CONJUNTA nº 202022 e, sem prejuízo da realização da perícia, mantenham-se estes autos com a tramitação suspensa até a finalização do trabalho pericial. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048221-41.2012.8.10.0001. AUTOR: JOAO RAMOS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGO DUAILIBE FURTADO - OAB/MA 9147-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERGIO SCHULZE - OAB/SC 7629-A DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, proposta por JOÃO RAMOS DOS SANTOS em face de BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados na inicial. A matéria em questão não condiz com o julgamento antecipado, por isso passa-se a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC. O pedido apresentado na inicial é juridicamente possível. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares ou questões processuais/prejudiciais de mérito a serem contempladas neste momento. Distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC): por se tratar de relação de consumo é perfeitamente aplicável ao caso a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII, do CDC, o que determino neste ato, cabendo à requerida demonstrar que não houve irregularidades na confecção do contrato firmado entre as partes. Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas (art. 357, II, do CPC), devem ser destacadas as seguintes questões fáticas: se as faturas cobradas no aludido contrato estão de acordo com as diretrizes previstas no mercado financeiro e se foram feitas cobranças indevidas ao autor. Instados a manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, a autora manifestou-se pugnando pela realização de perícia técnica no contrato. Isto posto, Defiro, a produção de prova pericial, pelo que nomeio como perito ALLYSSON BUNA COELHO, maranhense, contador, com endereço em RUA PROJETADA, 09, QUADRA A, JORDOA, nesta cidade, e-mail: [email protected] para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, apresente seu currículo com contatos profissionais e proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º do CPC. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Após, e caso as partes não aleguem impedimento ou suspeição, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a data para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes sejam intimadas para, querendo, acompanhá-la. Fica estabelecido que terá o perito o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para apresentação do laudo em juízo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre ele A audiência de instrução e julgamento, caso pertinente, será designada após a conclusão das perícias. Ficam as partes intimadas, por seus advogados, de que têm o prazo de 5 dias para requerer ajustes ou esclarecimentos em relação ao presente saneamento, pena de sua estabilização (art.357, §1º, CPC). Com fundamento no art. 4, II, da PORTARIA-CONJUNTA nº 202022 e, sem prejuízo da realização da perícia, mantenham-se estes autos com a tramitação suspensa até a finalização do trabalho pericial. Serve uma cópia da presente decisão como OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Dra. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 1ª Vara Cível

04/09/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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