Cumprimento de sentença 0815586-56.2021.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0815586-56.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815586-56.2021.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DECISÃO: Chamo o feito à ordem, para revogar parcialmente a decisão interlocutória lançada na ID 44752119, pois a suspensão concedida para ações em que se discutem a ilegitimidade passiva do BANCO DO BRASIL devem ser sobrestadas até sua conclusão definitiva para sentença, senão vejamos: “Por fim, ressaltou que a ordem de suspensão não impede: a) o ajuizamento de novas ações, as quais deverão seguir a marcha processual até a fase de conclusão para a sentença, ocasião em que ficará suspensa; b) a apreciação de tutela de urgência, devendo as decisões concessivas da medida serem devidamente justificadas, em especial quanto ao perigo concreto ao STJ”. Sendo assim, verifico que o litígio, não se encontra apto para julgamento, por encontra-se na fase probatória. Pelo exposto, RESTABELEÇO A TRAMITAÇÃO DO FEITO e, em consequência, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência). Em caso de silêncio das partes ou pedido de julgamento deverá a Secretaria desta Unidade Jurisdicional remeter os autos à conclusão para deliberação sobre a possibilidade suspensão nos exatos termos do IRDR n. 71 - TO 2020/0276752-2 (PASTA DE DECISÃO). Caso haja pedido de produção probatória, voltem-me conclusos para deliberação (PASTA DE SANEAMENTO). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 24 de maio de 2022 RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(27)