Cumprimento de sentença 0800474-86.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ARNALDO CARDOSO DE FREITAS FILHO

CPF

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STANLEY SA DE CARVALHO

OAB/MA 5501·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO

OAB/CE 8502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 07:51

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:06

Juntada de termo

20/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.

30/09/2025, 18:30

Conta Atualizada

30/09/2025, 18:30

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 07:51

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:06

24/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:06

Juntada de termo

20/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de São Luís.

30/09/2025, 18:30

Conta Atualizada

30/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de STANLEY SA DE CARVALHO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2025, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 17:31

Outras Decisões

02/07/2025, 15:52

Juntada de petição

25/03/2025, 05:25

Juntada de petição

25/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:16

Juntada de Certidão

25/09/2024, 18:15

Juntada de petição

25/07/2024, 23:59

Juntada de petição

08/07/2024, 22:49

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 08:44

Juntada de petição

02/01/2024, 00:04

Juntada de petição

28/12/2023, 22:47

Juntada de petição

04/09/2023, 16:28

Juntada de petição

17/04/2023, 21:56

Juntada de petição

24/10/2022, 10:26

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:12

Juntada de Certidão

03/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de STANLEY SA DE CARVALHO em 08/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:22

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800474-86.2017.8.10.0001. AUTOR: ARNALDO CARDOSO DE FREITAS FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STANLEY SA DE CARVALHO - MA5501 REU: VIA VAREJO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, via DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) d

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:34

Juntada de petição

10/02/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:37

Conclusos para despacho

30/01/2022, 18:43

Juntada de Certidão

30/01/2022, 18:43

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:29

Juntada de petição

08/12/2021, 23:07

Juntada de Certidão

25/11/2021, 17:01

Juntada de Ofício

19/11/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 16:11

Desentranhado o documento

17/11/2021, 16:11

Juntada de petição

30/09/2021, 09:17

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 10:59

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 10:43

Juntada de petição

18/09/2021, 12:19

Juntada de petição

15/09/2021, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 12:54

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:09

Juntada de petição

09/08/2021, 13:26

Juntada de Certidão

01/06/2021, 21:26

Transitado em Julgado em 23/03/2021

05/05/2021, 12:01

Juntada de petição

12/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:11

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:11

Decorrido prazo de STANLEY SA DE CARVALHO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:21

Juntada de petição

24/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:14

Publicado Sentença (expediente) em 02/03/2021.

02/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 10:49

Julgado procedente o pedido

24/02/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 17:22

Juntada de petição

17/09/2020, 10:35

Juntada de Certidão

15/09/2020, 08:18

Juntada de petição

14/09/2020, 17:32

Decorrido prazo de ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 03:04

Decorrido prazo de STANLEY SA DE CARVALHO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2020, 14:14

Conclusos para decisão

23/05/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 12:23

Juntada de petição

29/03/2020, 23:31

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 11:01

Juntada de petição

25/07/2019, 18:04

Juntada de petição

19/07/2019, 20:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 11:56

Juntada de petição

23/05/2019, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 12:47

Conclusos para despacho

23/11/2017, 08:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 17:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 11:05

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2017, 17:54

Expedição de Mandado

01/09/2017, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2017, 12:34

Conclusos para decisão

23/06/2017, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 12:13

Juntada de Petição de contestação

20/06/2017, 18:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 15:02

Juntada de termo

25/05/2017, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 18:15

Juntada de termo

10/04/2017, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2017, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica

29/03/2017, 10:36

Audiência conciliação designada para 21/06/2017 08:30.

29/03/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 09:57

Conclusos para decisão

10/01/2017, 18:09

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 18:09

Decisão

•02/07/2025, 15:52

Petição

•25/07/2024, 23:59

Petição

•08/07/2024, 22:49

Despacho

•05/06/2024, 08:44

Petição

•04/09/2023, 16:28

Petição

•17/04/2023, 21:56

Petição

•10/02/2022, 11:53

Despacho

•08/02/2022, 20:37

Petição

•08/12/2021, 23:07

Petição

•18/09/2021, 12:19

Despacho

•04/09/2021, 12:54

Sentença (expediente)

•26/02/2021, 10:49

Sentença

•24/02/2021, 15:11

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:06

Decisão

•02/07/2025, 15:52

Petição

•25/07/2024, 23:59

Petição

•08/07/2024, 22:49

Despacho

•05/06/2024, 08:44

Petição

•04/09/2023, 16:28

Petição

•17/04/2023, 21:56

Petição

•10/02/2022, 11:53

Despacho

•08/02/2022, 20:37

Petição

•08/12/2021, 23:07

Petição

•18/09/2021, 12:19

Despacho

•04/09/2021, 12:54

Sentença (expediente)

•26/02/2021, 10:49

Sentença

•24/02/2021, 15:11

Decisão

•24/07/2020, 14:14

Despacho

•22/05/2020, 12:23

Despacho

•23/05/2019, 12:47

Documento Diverso

•08/11/2017, 17:51

Decisão

•07/08/2017, 12:34

Despacho

•29/03/2017, 09:57