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Procedimento Comum CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.663.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

DOUGLAS GERALDO PETECK

CPF

Autor

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

Autor

JOSE ONOFRE CARVALHO SANTOS

CPF

Reu

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Juntada de Petição de laudo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ONOFRE CARVALHO SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(41)