Execução de Título Extrajudicial 0804581-71.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804581-71.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804581-71.2020.8.10.0001. Autor: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 Réu: BRUNO LEONARDO DOS SANTOS DINIZ 02824046350 e outros DESPACHO - ID 179651993: O bloqueio realizado via sistema SISBAJUD obteve êxito parcial, tendo sido transferida a importância de R$ 311,67 para conta judicial. O Curador Especial foi devidamente intimado e manifestou ciência, não havendo notícia de impugnação específica no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto e considerando a transferência já efetivada, determino: a) a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do bloqueio parcial e requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução pelo saldo remanescente; b) deverá a credora, no mesmo prazo, apresentar planilha de débito atualizada, com o rigoroso abatimento dos valores já transferidos ou levantados nestes autos (R$ 770,00 e R$ 311,67), sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. GLADISTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM Juiz de Direito Documento assinado digitalmente

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:27

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:14

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:01

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:33

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:04

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:06

Publicação

25/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804581-71.2020.8.10.0001. Autor: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 Réu: BRUNO LEONARDO DOS SANTOS DINIZ 02824046350 e outros ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO novamente a parte exequente para recolher no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à efetivação da penhora no sistema SISBAJUD, já deferida na Decisão ID 164245352, conforme tabela atualizada da Lei nº. 12.193/2023 - TJMA, tendo em vista que na petição retro, só consta a planilha de débito atualizada. São Luís/MA, Quinta-feira, 20 de novembro de 2025. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Servidor da SEJUD Cível Matrícula 105262 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 16:22

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:15

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804581-71.2020.8.10.0001. Autor: SO FILTROS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 Réu: BRUNO LEONARDO DOS SANTOS DINIZ 02824046350 e outros INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Tendo em vista o recolhimento das custas processuais (ID103166673), DEFIRO a penhora de valores pelo sistema eletrônico SISBAJUD, substituto do BacenJud, para fins de garantia da execução que deverá recair sobre as contas bancárias da parte executada, BRUNO LEONARDO DOS SANTOS DINIZ (AUTO MECANICA SHALOM), inscrita no CNPJ sob o nº 19.249.102/0001-73, no valor de R$ R$ 14.603,01, conforme a última atualização informada pelo exequente, através do uso da ferramenta "teimosinha" pelo período de 30 (trinta) dias. Protocolo de constrição de ativos financeiros anexo. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do sistema SISBAJUD - 72 horas. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se o executado para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC, sob pena de suspensão. Acaso haja saldo parcial, intime-se o executado para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I do CPC, bem como o(a) exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. São Luís (MA), segunda-feira, 08 de janeiro de 2024. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804581-71.2020.8.10.0001. Autor: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 Réu: BRUNO LEONARDO DOS SANTOS DINIZ 02824046350 e outros DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos Trata-se de exceção de pré-executividade movida por BRUNO LEONARDO DOS SANTOS DINIZ (AUTOMECANICA SHALOM), através da curadoria especial contra SÓ FILTROS LTDA, onde impugnou por negativa geral a presente execução, motivo pela qual requereu a “improcedência do pedido”. Manifestação da parte exequente, solicitando a rejeição do incidente, conforme ID88723495. É o relatório. Decido. De fato, a objeção de pré-executividade é instrumento processual que propicia ao coagido pela execução irregular resistir aos atos executórios, trazendo à apreciação do juízo as nulidades que maculam o procedimento executivo, prescindindo de segurança prévia, sem necessidade de dilação probatória, cuja demonstração dever restar evidenciada de plano. Nesse diapasão, vejamos o seguinte julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TAXA DE COLETA DE LIXO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABÍVEL. (...). É incabível a oposição de exceção da pré-executividade veiculando a discussão de questões que dependam da dilação probatória e não possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado. Verbete nº 393 da Súmula do STJ. In casu, faltam elementos para concluir se a alíquota aplicada foi progressiva ou não. 4. Cabível a cobrança de taxa de remoção e coleta de lixo, em razão da especificidade do serviço e da sua divisibilidade. Súmula Vinculante n. 19 do STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70052681970, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 10/04/2013)”. De fato, percebe-se que a parte executada não apontou nenhuma questão de ordem pública, cognoscível de ofício, ao contrário, suscitou apenas uma defesa genérica, por impugnação por negativa geral, afeta exclusivamente, para feitos que tramitam pelo rito comum. Enfim, inexiste qualquer demonstração, de plano, da incerteza, iliquidez e inexigibilidade do título executivo judicial que aparelha o procedimento executivo, sendo de rigor a improcedência do incidente. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito e/ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Quarta-feira, 27 de setembro de 2023. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804581-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: BRUNO LEONARDO DOS SANTOS DINIZ 02824046350, BRUNO LEONARDO DOS SANTOS DINIZ INTIMAÇÃO DO DESPACHO: 1. A parte autora visando localizar o endereço da parte ré solicitou pesquisa nos sistemas de buscas disponibilizados por este TJMA. Desse modo, autorizo a busca pelos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD. Em relação ao SIEL, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro-o, por ser este último de uso exclusivo pela Justiça Eleitoral, não possuindo esta Unidade Jurisdicional acesso. 2. Desse modo, visando auxiliar o requerente na busca da localização de endereço do réu (inteligência do art. 319, § 1o, do CPC/2015 c/c art. 801, do CPC), autorizo a consulta à base de dados do RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, haja vista serem os únicos sistemas disponíveis pelo TJMA, devendo a parte requente, comprovar o recolhimento das custas processuais relativa ao expediente solicitado, no prazo de 5 (cinco) dias. Advirto que, em caso de ausência de recolhimento, implicará em desistência da medida solicitada e renúncia a indicação de endereço, implicando em extinção do feito, sem resolução de mérito, devendo os autos serem conclusos para PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 3. Com o pagamento das custas, promova-se a pesquisa, juntando-se, inclusive o resultado da busca. Em seguida, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para informar nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de indeferimento da inicial e, via de consequência, extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 801, do CPC. Havendo indicação de endereço novo, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados no despacho inicial. Em não havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804581-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: BRUNO LEONARDO DOS SANTOS DINIZ 02824046350, BRUNO LEONARDO DOS SANTOS DINIZ INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido de arresto online, em ação de execução por quantia certa, na qual os executados, não foram localizados, apesar de várias diligências realizadas, assim como, não foram encontrados bens passíveis de serem arrestados ou que seja suficientes à satisfação do crédito. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Sistema SISBAJUD pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto online, quando não localizado o devedor. Neste diapasão, segue decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “EMENTA: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. 1. "(...).4. O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado. Em outras palavras, é admissível a medida cautelar para bloqueio de dinheiro via Bacenjud nos próprios autos da execução. Nesse sentido é a orientação firmada pela Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 543-C do Código de Processo Civil, em que ficou restabelecida a decisão do Juízo Singular, que, em 30.01.2008, determinara, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" (mediante bloqueio eletrônico pelo sistema Bacenjud) dos valores existentes em contas bancárias da empresa executada e dos co-responsáveis (Rel. Min. Luiz Fux, DJe 3.12.2010).5. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1240270/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 15/04/2011). Logo, considerando as tentativas frustradas de localização do Executado, circunstância que dispensa esforços sem medida e recurso financeiro do Credor, causando a impressão que o Devedor tenta se ocultar furtivamente de cumprir a obrigação (art. 830, do Código de Processo Civil/2015). Diante disso, defiro o pedido do Exequente e determino o ARRESTO de valores online, via sistema SISBAJUD, nas contas dos executados, nos termos do art. 835, I, do CPC/2015, no valor indicado na última memória de cálculo. Havendo sucesso no bloqueio, ordeno que a quantia constrita seja indisponibilizada. Autorizo, ainda, a busca de veículos porventura existentes, através do sistema RENAJUD. Efetivado o ARRESTO, sendo positivo, deverá o Exequente providenciar a citação dos Devedores por EDITAL, nos termos do art. 830, do CPC/2015), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desbloqueio de eventuais valores, bem como arquivamento do feito. Escorrido tal prazo, com ou manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). Caso sejam negativos os resultados de busca de ativos financeiros e veículos, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Escorrido tal prazo, com ou manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). Registro que as buscas nos sistemas deverão ser efetivadas mediante prévio recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desistência das medidas solicitadas e, por consequência, arquivamento do feito, devendo os autos serem conclusos para suspensão (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível

24/03/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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