Execução Fiscal 0004641-78.2000.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0004641-78.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2023, 16:21

Trânsito em julgado

28/02/2023, 16:18

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:36

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:33

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:33

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:46

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:46

Decurso de Prazo

07/01/2023, 03:05

Decurso de Prazo

07/01/2023, 03:05

Publicação

15/11/2022, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 14:25

Publicação

15/11/2022, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/11/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: CLACIAL COMERCIO LTDA SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0004641-78.2000.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHAO contra CLACIAL COMERCIO LTDA e outros (4), com base na CDA nº. 842/99, 843/99 e 844/09 acostadas aos autos, no valor de R$ 9.226,00 (nove mil, duzentos e vinte e seis reais). No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida (id. 78312018). Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -Execuções Fiscais-

28/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•28/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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