Execução Fiscal 0004471-43.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

COMERCIAL DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/03/2023, 17:58

Trânsito em julgado

01/03/2023, 17:57

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:18

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:18

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:18

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:18

Decurso de Prazo

06/01/2023, 20:32

Publicação

15/11/2022, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 15:54

Publicação

15/11/2022, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/11/2022, 20:52

Decurso de Prazo

30/10/2022, 22:46

Decurso de Prazo

30/10/2022, 22:46

Decurso de Prazo

30/10/2022, 12:48

Todas as movimentações(65)

Definitivo

01/03/2023, 17:58

Trânsito em julgado

01/03/2023, 17:57

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:18

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:18

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:18

Documentos

•28/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:18

Decurso de Prazo

06/01/2023, 20:32

Publicação

15/11/2022, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 15:54

Publicação

15/11/2022, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/11/2022, 20:52

Decurso de Prazo

30/10/2022, 22:46

Decurso de Prazo

30/10/2022, 22:46

Decurso de Prazo

30/10/2022, 12:48

Decurso de Prazo

30/10/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: COMERCIAL DE RAÇÕES LTDA., ROMELSON ROBSON e SILVIA TERESA SOUSA MENDES SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0004471-43.1999.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHAO contra COMERCIAL DE RAÇÕES LTDA., ROMELSON ROBSON e SILVIA TERESA SOUSA MENDES, com base na CDA acostada aos autos, no valor de R$ 2.312,50 (dois mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos). No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida (id. 78307243). Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -Execuções Fiscais-

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: COMERCIAL DE RAÇÕES LTDA., ROMELSON ROBSON e SILVIA TERESA SOUSA MENDES SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0004471-43.1999.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHAO contra COMERCIAL DE RAÇÕES LTDA., ROMELSON ROBSON e SILVIA TERESA SOUSA MENDES, com base na CDA acostada aos autos, no valor de R$ 2.312,50 (dois mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos). No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida (id. 78307243). Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -Execuções Fiscais-

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 10:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2022, 07:20

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 10:39

Publicação

17/09/2022, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2022, 14:35

Publicação

17/09/2022, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): SILVIA TERESA SOUSA MENDES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0004471-43.1999.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): SILVIA TERESA SOUSA MENDES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0004471-43.1999.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

12/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 10:30

Documento (Certidão)

09/09/2022, 10:28

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:20

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:39

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/07/2022, 02:58

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/04/2022, 08:29

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 12:25

Provisório

28/09/2018, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2018, 12:54

Reativação

19/07/2018, 12:25

Recebimento (dependência)

09/03/2017, 16:30

Remessa (em diligência)

10/02/2017, 09:44

Execução frustrada

08/02/2017, 11:44

Conclusão (para decisão)

03/02/2017, 16:44

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 10:14

Protocolo de Petição

23/01/2017, 09:30

Recebimento (dependência)

20/01/2017, 14:59

Remessa (em diligência)

12/08/2016, 08:43

Mudança de Classe Processual

11/08/2016, 11:30

Mero expediente

11/08/2016, 09:39

Conclusão (para despacho)

11/08/2016, 09:37

Documento (Outros documentos)

11/08/2016, 09:35

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2016, 17:21

Outras Decisões

14/02/2012, 15:02

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 11:48

Petição (Petição (outras))

25/08/2010, 17:36

Protocolo de Petição

25/08/2010, 17:23

Recebimento (dependência)

25/08/2010, 17:17

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 10:25

Mero expediente

19/08/2010, 09:57

Conclusão (para despacho)

22/06/2009, 12:50

Recebimento (competência exclusiva)

22/05/2004, 15:00

Intimação

•28/10/2022, 00:00

•12/09/2022, 00:00

•12/09/2022, 00:00