Execução Fiscal 0008300-12.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2011

Valor da Causa

R$ 368.492,35

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB/MA 5980·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA

OAB/MA 14404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/02/2026, 18:43

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2026, 14:14

Juntada de termo

15/01/2026, 14:09

Juntada de termo

13/11/2025, 09:35

Juntada de termo

24/10/2025, 10:06

Juntada de termo

11/09/2025, 09:06

Juntada de termo

07/08/2025, 15:48

Juntada de termo

03/07/2025, 16:44

Juntada de petição

27/06/2025, 21:21

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

10/05/2025, 00:23

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/02/2026, 18:43

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2026, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:56

Decisão

•22/04/2025, 16:41

Juntada de termo

15/01/2026, 14:09

Juntada de termo

13/11/2025, 09:35

Juntada de termo

24/10/2025, 10:06

Juntada de termo

11/09/2025, 09:06

Juntada de termo

07/08/2025, 15:48

Juntada de termo

03/07/2025, 16:44

Juntada de petição

27/06/2025, 21:21

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

10/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.

10/05/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 16:52

Outras Decisões

22/04/2025, 16:41

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:35

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:34

Juntada de petição

26/01/2025, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:11

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 03/07/2024 23:59.

25/07/2024, 13:42

Juntada de petição

10/06/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 08:47

Embargos de declaração não acolhidos

06/05/2024, 18:40

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:27

Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:52

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:31

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:35

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 10:25

Outras Decisões

07/03/2023, 17:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:39

Juntada de Certidão

01/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 23:34

Juntada de Certidão

17/11/2022, 23:33

Juntada de petição

24/10/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 08/03/2022 23:59.

21/03/2022, 21:28

Juntada de petição

11/03/2022, 14:36

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008300-12.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): THAIS ILUMINATA CÉSAR CAVALCANTE Executado: NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA Advogado: JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR, OAB/MA: 5980 E RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA, OAB/MA: 14.404 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cu Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 12:42

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 13:55

Despacho

•10/10/2024, 15:05

Decisão

•06/05/2024, 18:40

Decisão

•07/03/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 23:33

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:42