Cumprimento de sentença 0801089-79.2022.8.10.0008 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801089-79.2022.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/06/2023, 02:22

Decurso de Prazo

19/06/2023, 10:06

Publicação

16/06/2023, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 05:25

Definitivo

15/06/2023, 10:35

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LOUGAN GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LOUGAN GONCALVES - MA19373 Requerido: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BRUNO GNOATO MORELI - PR55557 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor. MARJORIE CESAR DANTAS CUNHA DA SILVA DE BRITO Servidor Judiciário Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801089-79.2022.8.10.0008 | PJE

14/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2023, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:46

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 07:15

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LOUGAN GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LOUGAN GONCALVES - MA19373 Requerido: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BRUNO GNOATO MORELI - PR55557 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801089-79.2022.8.10.0008 PJe Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique novamente os dados completos de sua conta bancária, inclusive com nome do titular, CPF, nome do banco, agência, conta com modalidade e variação (caso tenha). Após, decorrido o prazo, concluam-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

06/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:00

Mero expediente

05/06/2023, 08:26

Documentos

Intimação

•14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LOUGAN GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LOUGAN GONCALVES - MA19373 Requerido: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO GNOATO MORELI - PR55557 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO as partes da SENTENÇA (ID 81106099), cujo teor segue transcrito: "PROCESSO N.º 0801089-79.2022.8.10.0008 REQUERENTE: LOUGAN GONÇALVES ADV.: LOUGAN GONCALVES – OAB/MA 19.373 REQUERIDO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELI AUDIÊNCIA UNA No 23º dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), às 11h30min, na Sala de Audiências deste 3º Juizado Especial Cível, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, na Av. Professor Carlos Cunha s/nº - Calhau, nesta Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, onde presente se achava o Exmo. Dr. MÁRIO PRAZERES NETO, MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, comigo, o Serventuário da Justiça, Diego Vinícius Mont’Alverne Rodrigues, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo acima identificado. Ausentes as partes. Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora peticionou nos autos, em ID 81094521, informando que celebrou acordo extrajudicial com a parte demandada, no qual a requerida se comprometeu a pagar a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e entregar os produtos adquiridos pelo autor até o dia 10/12/2022. Informa que o referido valor engloba a restituição dos valores pagos, bem como indenização por danos morais experimentados, além de correções e juros incidentes, despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência. Ficou estabelecido que o pagamento será realizado na conta bancária de titularidade do autor, junto ao Banco do Brasil, Ag:2953-X, Conta Corrente 43249-0, Pix: (98) 98415-0204. (telefone). A parte requerida peticionou nos autos, em ID 81099735, concordando com os termos do acordo juntado nos autos pelo autor, além de juntar contrato social e procuração. Desse modo, vislumbrando-se dos autos os requisitos necessários à homologação do acordo judicial, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, a qual integra esta sentença. Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801089-79.2022.8.10.0008 | PJE Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Outrossim, considerando os elementos trazidos aos autos e, com fundamento no §5º do art. 98 do Código de Processo Civil, concedo parcialmente o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, excluindo deste apenas as custas relativas a expedição de alvará judicial para levantamento de valores em seu favor nestes autos. Sem honorários advocatícios, estes, por serem incabíveis nesta fase. Sentença publicada em audiência. Registre-se. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. Nada mais havendo, encerra-se o presente termo, que segue neste ato assinado." JOSELIA DE ABREU CAVALCANTE Servidor Judiciário

24/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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